Recomendação tem o objetivo de conter o avanço do vírus em Cabo Frio, Búzios e Arraial do Cabo
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª, da 2ª e da 3ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, expediu nesta quarta-feira (24) recomendações aos municípios de Cabo Frio, Búzios e Arraial do Cabo para que adotem medidas mais restritivas de isolamento social da população, devido ao aumento do número de casos de Covid-19.
Os textos recomendam a adoção de ações relacionadas, principalmente, a atividades econômicas não essenciais, como boates, bares, casas de festas e restaurantes, e a atividades que gerem aglomeração em espaços públicos, especialmente nas praias.
Além disso, também pede a intensificação, por meio dos canais já existentes, inclusive redes sociais em perfis institucionais, de campanhas de esclarecimentos à população e conscientização sobre as medidas restritivas em vigor, bem como sobre os riscos decorrentes da não adesão ao isolamento social.
As medidas recomendadas são indicações do Instrumento para Apoio à Tomada de Decisão na Resposta à Pandemia da COVID-19 na Esfera Local (CONASS, CONASEMS e OPAS/OMS). O MPRJ também pediu que os municípios observem a avaliação de risco contida na Nota Técnica SIEVS/SVS Nº 15/2021, da Secretaria de Estado de Saúde, para planejar ações a serem adotadas nas respectivas cidades.
As administrações municipais têm o prazo de dois dias para resposta. Confira as recomendações completas acessando os links abaixos:
