Órgão investiga possível interrupção no atendimento psiquiátrico do segundo distrito, durante a pandemia do Coronavírus
O setor da saúde do distrito de Tamoios, em Cabo Frio, tem sido alvo de investigação pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O órgão instaurou um inquérito civil para apurar a falta de médicos psiquiatras na rede municipal de saúde mental, durante a pandemia do Coronavírus.
A ação está sendo realizada por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Cabo Frio, após o recebimento de uma denúncia pela Ouvidoria do Ministério Público, em que, segundo o órgão, apontava uma interrupção no atendimento aos pacientes de saúde mental no Posto de Saúde Santo Antônio, no bairro de Aquarius, devido à falta de profissionais para atuar na unidade.
No processo de apuração, a Promotoria notificou a Procuradoria Geral do Município, que respondeu informando que houve desligamento de médicos psiquiatras do Posto de Saúde, mas que os serviços não foram interrompidos, e sim “adaptados”, por conta da pandemia.
De acordo com o MP, o inquérito estabelecido exige providências do município, como: fornecimento de informações sobre as medidas adotadas para a contratação de médicos psiquiatras para atendimento à população do segundo distrito, de acordo com a demanda local e com a devida comprovação das medidas; a elaboração de um plano de atendimento médico para a população; e de que maneira será realizada a comunicação com os usuários do sistema de saúde mental durante o período da pandemia, dando-se um prazo de 15 dias para que a administração municipal envie as respostas.
O artigo 2º, parágrafo único, inciso I, da Lei 10.216/01 dispõe que é direito da pessoa portadora de transtorno mental ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, compatível às suas necessidades.