MPF emite documento aconselhando a paralisação de construção localizada no loteamento Praia das Caravelas, em Búzios
O Ministério Público Federal (MPF) publicou uma recomendação para a secretaria de meio ambiente de Búzios para a paralisação imediata das obras de construção de uma pousada, no loteamento Praia das Caravelas. O documento foi emitido nesta quarta-feira (7).
A construção fica localizada no interior do Parque Estadual da Costa do Sol (PECS). O MP cobra esclarecimentos sobre o licenciamento ambiental e o impacto sobre o sistema de esgotamento sanitário previsto para o empreendimento, tendo em vista que a praia apresenta problemas relacionados ao esgoto.
Segundo o órgão, foi exigida exigida no local a instalação de uma nova estação de esgoto, cujo funcionamento ainda está sob análise.
Com isso, o município terá que apresentar a comprovação do atendimento integral descrito na recomendação, em um prazo de 10 dias.
O documento ainda determina que o não cumprimento da exigência recomendada poderá causar na adoção de providências judiciais, em desfavor dos agentes públicos e privados envolvidos nos impactos ao meio ambiente, causados pelo empreendimento.