A atual Mesa Diretora da Câmara Municipal de Búzios colocará na pauta, desta quinta-feira (15), anular a eleição antecipada para o biênio 2027–2028, realizada em 21 de agosto de 2025, e convocar uma nova votação. A iniciativa ocorre após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceram parâmetros constitucionais para a escolha das direções dos legislativos e colocaram em questão a validade de eleições realizadas com muita antecedência.
O Projeto de Resolução que será apresentado é assinado pelo presidente Victor Santos, pelo vice-presidente Raphael Braga, pelo primeiro-secretário Aurélio Barros e pelo segundo-secretário Adiel Vieira, o Dida Gabarito. O quarteto integra a atual Mesa que agora corre para rever o pleito anterior com base no entendimento do Supremo.
A mudança não altera a composição atual da direção da Câmara. Eleita para o primeiro biênio da legislatura, a Mesa permanece no cargo até 31 de dezembro de 2026. A nova votação definirá quem assumirá os postos de presidente, vice-presidente e secretários a partir de janeiro de 2027.
A eleição contestada foi realizada em agosto de 2025, após a aprovação da Emenda à Lei Orgânica nº 29, que autorizou a antecipação. A justificativa do novo projeto sustenta, porém, que a autorização municipal não é suficiente para garantir a validade do procedimento diante da jurisprudência do STF.
O texto, a que a reportagem teve acesso, cita decisões do Supremo sobre a contemporaneidade das eleições das Mesas Diretoras, incluindo julgamentos de ações diretas de inconstitucionalidade e reclamações relacionadas a outros municípios. Também menciona consulta à Procuradoria-Geral da Câmara e questionamentos levantados pelo vereador Anderson dos Santos Chaves.
O projeto ainda precisa ser apreciado pelo plenário. Se aprovado, tornará nula a eleição de agosto de 2025 e determinará a realização de um novo pleito para o biênio 2027–2028, conforme a Lei Orgânica, o Regimento Interno e os parâmetros constitucionais definidos pelo STF. A nova votação deverá ser convocada até dezembro de 2026.
Assim, a iniciativa da atual Mesa busca adequar a escolha da próxima direção da Câmara ao entendimento do Supremo. Até que o plenário decida sobre a proposta, a anulação não está formalizada e a eleição anterior ainda não foi oficialmente invalidada.
