O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública, nesta quinta-feira (13), com objetivo de requerer a demolição de uma construção irregular localizada às margens da Praia do Foguete, em Cabo Frio. O processo tramita na Vara Federal de São Pedro da Aldeia.
Segundo o MPF, o local conhecido como “Castelinho”, causa danos ao meio ambiente, especialmente na faixa de areia e na vegetação de restinga. Além da demolição, o órgão pede a retirada do entulho, a reparação dos danos ambientais e o pagamento de indenização por danos morais coletivos em razão dos impactos ao meio ambiente.
De acordo com o documento, a construção está abandonada há anos e por isso apresenta graves perigos para a segurança e saúde pública. O local apresenta ainda estrutura comprometida, sem iluminação e estaria sendo usado eventualmente para prática de orgias, consumo de drogas e como esconderijo para criminosos da região.
A investigação
Ainda de acordo com o Ministério Público, em 2017, a Procuradoria da República em São Pedro da Aldeia instaurou um procedimento com a finalidade de apurar a existência de construções irregulares efetuadas sobre a faixa de areia, dunas e vegetação de restinga das Praias do Foguete e das Dunas, em Cabo Frio.
Nesta investigação, foi constatado que a construção da Praia do Foguete está na faixa de areia, em área de preservação permanente e terreno da Marinha do Brasil. O imóvel não tem as autorizações e licenças necessárias emitidas pelo município e União.
Durante o inquérito, em 2018, o proprietário do imóvel foi notificado para a desocupação em um prazo de 48 horas antes da demolição a ser efetuada pelo poder público municipal, porém, de acordo com o MPF, a demolição da construção ainda não aconteceu.
O MPF afirma que a indenização pelo dano moral difuso deve ter cunho pedagógico, ou seja, deve ser fixada em valor suficiente a inibir futuras práticas similares.
