MPF move ação judicial contra o Iphan para conservação de acervo em Cabo Frio

Medida visa preservar o acervo deixado pelo falecido historiador, Márcio Werneck, localizado no loteamento Novo Portinho

O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação contra o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), com o objetivo de pedir o cumprimento da cláusula do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que tem como objetivo a guarda e conservação do patrimônio deixado pelo falecido historiador Márcio Werneck, em Cabo Frio.

Os bens, localizados no loteamento Novo Portinho, em Cabo Frio, compõem um estudo do historiador Márcio Werneck, que reuniu, ao longo de três décadas, um acervo de trabalhos técnicos e multidisciplinares, de entrevistas com pessoas ilustres e muitas já falecidas e de fotos que ainda estão em slides e negativos.

Parte desse material já foi digitalizado anteriormente e esteve no ar gratuitamente por três anos, de 2016 a 2019. Porém, ainda há uma segunda parte a ser escaneada, diminuindo a carência de fontes e lugares para pesquisa sobre a história da Região dos Lagos.

O TAC foi firmado no bojo do IC nº 1.30.009.000120/2013-65 entre o MPF, a empresa Cyrela Braga Empreendimentos Imobiliários LTDA e Penha da Silva Leite. Pela cláusula 2ª do TAC, caberia ao Iphan promover a contratação de empresa, por meio de procedimento licitatório, para higienizar, digitalizar e catalogar o acervo.

Porém, o Iphan, que reconheceu o valor representativo do acervo, não cumpriu diversas obrigações estipuladas no termo, como a manutenção do acervo e também a apresentação de relatórios trimestralmente, acerca do estágio de realização de serviços. Além disso, a parcela já digitalizada pelo instituto está atualmente por volta de 20%, bem longe do acordado.

“A atual gestão do IPHAN, apesar das reuniões realizadas, não compreendeu que se trata de TAC a ser cumprido”, destaca o procurador da República Leandro Mitidieri.

O documento na íntegra pode ser conferido por meio do link.

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