O vereador Anderson Chaves (Republicanos) apresenta, na sessão desta quinta-feira (30), duas indicações que propõem estudos para uma possível redefinição territorial da região de Maria Joaquina, atualmente pertencente a Cabo Frio, mas com integração funcional com Búzios. Acesse aqui a pauta.
Uma das propostas é direcionada ao Governo do Estado do Rio de Janeiro e solicita a adoção de medidas técnicas e institucionais para avaliar a viabilidade da mudança. A outra indicação pede que o Executivo de Búzios realize estudos técnicos, administrativos e jurídicos sobre o tema.
Segundo o parlamentar, a situação da localidade é marcada por histórico de indefinições e decisões judiciais, o que pode impactar a organização administrativa e a prestação de serviços públicos. De acordo com o texto, apesar de estar formalmente em Cabo Frio, a população de Maria Joaquina utiliza com frequência serviços em Búzios, como saúde, educação e atividades econômicas.
A proposta também considera a Lei Complementar Federal nº 230/2026, que estabelece novas regras para processos de desmembramento, incorporação e redefinição de limites territoriais. A legislação prevê a realização de Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) e consulta pública por meio de plebiscito.
As indicações sugerem ainda articulação com órgãos estaduais e instituições como a Alerj e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), responsáveis por etapas do processo.
Segundo o vereador, o objetivo é iniciar um processo técnico e formal para avaliar a viabilidade da redefinição territorial, considerando aspectos como organização administrativa e prestação de serviços à população.
Mais pautas na sessão de quinta-feira (30)
O vereador Felipe Lopes (DC) propõe o projeto de lei que Cria o Programa de Comunicação e Frequência Escolar Digital no âmbito da educação básica, por meio de tecnologias de identificação automatizada, inclusive reconhecimento facial e inteligência artificial.
O vereador Raphael Braga (PRD) propõe implantação de farmácia municipal ou ponto de retirada de medicamentos no Hospital Rodolpho Perissé, destinado aos pacientes atendidos na unidade, nos casos de urgência e emergência.
O vereador Josué Pereira (PL) propõe a implantação de uma pista de atletismo na Avenida dos Tucuns, no trecho de acesso ao Búzios Beach Resort, com a devida sinalização e estrutura adequada para a prática segura de atividades físicas.
