Petição online cobra das autoridades medidas de fiscalização contra motos que produzem poluição sonora por cano de descarga irregular

Uma petição online está sendo assinada por moradores de Búzios que cobram das autoridades, medidas para coibir motos barulhentas. O abaixo assinado, que conta com mais de 100 assinaturas, exige a fiscalização de motos que emitem poluição sonora por meio do cano de descarga, utilizado de forma inadequada. No primeiro momento, o objetivo é atingir 200 assinantes, mas este número pode aumentar de acordo com o engajamento.

As motos barulhentas são comuns na cidade, por mais que haja leis que proíbam esta situação. Em Búzios, existe a Lei Municipal 682/2008, que trata da proteção contra a poluição sonora. O artigo 3º desta lei prevê que: “São expressamente proibidos, independente de mediação de nível sonoro, os ruídos: I – produzidos por veículos com equipamento de descarga aberto ou silencioso alterado ou defeituoso;” descreve o documento.  

Além disso, o próprio Código de Trânsito Brasileiro (CTB) proíbe a circulação de veículos com o equipamento de descarga irregular. O Art. 230 do CTB diz que “conduzir veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante” pode gerar infração grave, com penalidade de multa e medida administrativa, sendo a retenção do veículo para regularização.  

De acordo com informações passadas pelo Tenente Madureira, comandante da 5° Cia de Búzios, a Polícia Militar, em apoio a Secretaria de Meio Ambiente, está planejando para esta semana operações para coibir infrações cometidas por motociclistas.  

O Tenente ressaltou, porém, que, por ordem do Governo do Estado, a PM está direcionada a redução dos indicadores criminais, cabendo ao DETRAN, como órgão estadual, a fiscalização do trânsito. Segundo ele, a polícia atua, quando solicitada, em apoio aos órgãos municipais de fiscalização. 

A Prensa entrou em contato com a Prefeitura de Búzios para saber quais ações são tomadas pelo órgão para reprimir casos deste tipo, entre outras questões relacionadas as motos barulhentas, mas até o momento desta publicação não obtivemos um retorno.