O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), divulgou, por meio do Laboratório de Análise de Orçamentos e Políticas Públicas (LOPP/MPRJ), um estudo que analisa os gastos com pessoal de 92 municípios do Estado do Rio até o fim de agosto de 2017. Muitas das cidades citadas são da Região dos Lagos e Norte Fluminense. O estudo aponta que 19 já ultrapassaram o limite legal de despesas com pessoal de sua receita corrente líquida (soma de tributos, contribuições, ganhos com patrimônio e transferências).
Entre as 92 prefeituras, 12 não informaram seus dados. Maricá, Iguaba Grande, Arraial do Cabo, Rio Bonito e São João da Barra são algumas delas.
A análise do laboratório é feita com dados oficiais, repassados pelos gestores públicos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ). Os limites são estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com a legislação, o limite legal é de 54% da receita corrente líquida. Já o prudencial, é de 51,3%. Há ainda o limite de alerta, que é de 48,6%.
De acordo com a coordenadora do LOPP/MPRj, a procuradora de Justiça Márcia Tamburini, quando ultrapassa o limite prudencial, um município já deve, de acordo com a LRF, começar a adotar medidas como a demissão de funcionários terceirizados. Já quando o limite legal é ultrapassado, a lei permite até o desligamento de servidores concursados.
Ranking de gastos
Com base no estudo, o LOPP/MPRJ estabeleceu um ranking dos municípios que mais gastaram com pessoal até agosto. Da região, em 5º lugar entre os menos compromissados com as diretrizes do Lei de Responsabilidade Fiscal está Carapebus com um comprometimento de 59,11% da Receita Corrente Líquida (RCL). Ou seja, o município gasta, aproximadamente 46 milhões em pessoal e tem como receita 78 milhões.
Em 6º lugar está Araruama, com a receita de 276 milhões e 160 milhões gastos com despesa de pessoal. O que equivale a 48,23% da renda do município.
Macaé está em 9º lugar, possuindo uma receita de 1 bilhão e 806 milhões, mas gastando cerca de um 1 bilhão e 42 milhões em pessoal. Isso equivale a 57,71% do valor de receita.
Em 19º lugar está Cabo Frio, que possui um receita aproximada de 706 milhões, mas gasta cerca de 382 milhões com funcionários. O que equivale a 54,17% com gastos de pessoal.
Quissamã, no Norte Fluminense, está em 22º lugar com 53,48% da receita da cidade gastos com funcionários. A receita da cidade é de, aproximadamente, 177 milhões e o município gasta 95 milhões com o quadro de empregados.
Campos dos Goytacazes está logo abaixo na 29º colocação. O município gasta 808 bilhões com funcionários, mas tem como receita o valor de 152 bilhões. O gasto equivale a 52,90% da receita do município.
Em 51º lugar está São Pedro da Aldeia, onde 49,58 da receita são gastos no quadro de funcionários. A receita corrente liquida do município é de 202 milhões dos quais 100 milhões são gastos no quadro de pessoal.
Em 53ª posição, está Casimiro de Abreu com uma renda de 193 milhões e um gasto de 95 milhões com funcionários, o que corresponde a 49,31% da receita corrente líquida.
Logo em seguida está Conceição de Macabu, localizada no Norte Fluminense, em 54º lugar. A cidade possui uma receita de 64 milhões e gastos com funcionários que somam aproximadamente 31 milhões. Esse valor é o equivalente a 49,19% do total.
Silva Jardim está 55º lugar e tem como receita cerca de 115 milhões e gasta com o quadro de funcionários municipal cerca de 56 milhões. O que contabiliza 49,14% de sua receita.
Em 59º lugar está Armação dos Búzios, que possui um receita aproximada de 202 milhões, mas gasta cerca de 98 milhões com funcionários. O que equivale a 48,17% com gastos de pessoal.
Rio das Ostras está em 75º lugar com 43,02% da receita da cidade gastos com funcionários. A receita da cidade é de, aproximadamente, 525 milhões e o município gasta 226 milhões com o quadro de empregados.
Saquarema está logo abaixo na 79ª colocação. O município gasta 79 milhões com funcionários, mas tem como receita o valor de 232 milhões. O gasto equivale a 34,14% da receita do município.
Criação da análise
O LOPP/MPRJ foi criado em junho deste ano para monitorar a aplicação dos recursos públicos de todos os municípios do Estado do Rio. Com a análise dos dados, o MPRJ se capacita para atuar preventivamente no controle de possíveis descumprimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal por parte dos gestores públicos.
Índice de classificação
Outro resultado da análise dos dados compilados pelo LOPP/MPRJ foi a criação do I.MPRJ, um índice que classifica os municípios do Rio com base no grau de respeito à LRF. O estudo identificou os cinco munícipios que mais respeitam e os cinco que menos respeitam a LRF, divididos em três categorias: grande, médio e pequeno porte. Veja os resultados do estudo.
Os dados analisados pelo (LOPP/MPRJ) são remetidos às promotorias de tutela Coletiva de cada município e ao Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), aos quais cabe instaurar inquéritos e promover ações na Justiça para responsabilizar os gestores públicos.
Veja o ranking completo dos gastos municipais.