A Câmara Municipal de Macaé aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (3), um projeto de lei que prevê mecanismos de proteção para mulheres em situação de assédio em bares e restaurantes. De autoria das vereadoras Leandra Lopes (PT) e Dra. Mayara Rezende (Republicanos), o PL 249/2026 estabelece que os estabelecimentos adotem formas discretas de pedido de socorro, como palavras-chave, códigos ou gestos, para que as vítimas possam solicitar ajuda com segurança.
A proposta busca facilitar a identificação de situações de risco sem que a mulher precise expor publicamente o assédio. Cada estabelecimento deverá definir um mecanismo de alerta, conforme previsto no projeto.
Durante a discussão, Leandra relacionou a medida à necessidade de ampliar a rede de proteção às mulheres no município. A parlamentar afirmou que Macaé registrou dois feminicídios neste ano e destacou a articulação entre o Legislativo, a 2ª Vara Criminal, o Ministério Público e a Defensoria Pública para a construção de um Pacto Municipal contra o Feminicídio.
Dra. Mayara ressaltou que a Secretaria de Políticas para as Mulheres, comandada por Quelen Rezende, já desenvolve ações voltadas a estabelecimentos desse tipo. Segundo a vereadora, a regulamentação pretende ampliar o alcance das medidas de proteção.
Os vereadores Ricardo Salgado (MDB) e Amaro Luiz (PV) também manifestaram apoio à proposta.
Vereadores pedem revisão de projeto sobre uso de banheiros
A sessão também foi marcada por uma discussão sobre o PL 178/2026, de autoria do vereador Rond Macaé (PSDB), que trata da utilização de banheiros exclusivos por pessoas definidas no texto como “mulheres biológicas”.
Leandra Lopes pediu desculpas à comunidade LGBTQIAPN+ por ter votado favoravelmente à proposta em outubro. A vereadora afirmou que não havia percebido a expressão utilizada no projeto e defendeu sua revogação.
“Confesso que não li o projeto. Não vi a referência a ‘mulheres biológicas’, e me arrependo”, declarou.
O vereador Professor Michel (Cidadania) também reconheceu que não havia analisado adequadamente a matéria antes da votação e pediu que o texto fosse revisto.
Autor do projeto, Rond Macaé defendeu a proposta, argumentando que ela busca preservar espaços destinados às mulheres e evitar situações de constrangimento e insegurança.
O debate expôs divergências entre os parlamentares sobre a proposta e seus efeitos para mulheres trans. Não houve informação, no material divulgado pela Câmara, de votação para revogar o PL 178/2026 durante a sessão.
Também participaram das discussões Luciano Diniz (Cidadania), Cesinha (PSB), Edson Chiquini (Cidadania) e Denis Madureira (Republicanos).
A aprovação do PL 249/2026 representa uma etapa da tramitação legislativa. Para que as medidas se tornem obrigatórias, ainda é necessário verificar as etapas posteriores, incluindo eventual sanção e publicação da lei.
