Macaé aprova projeto para proteger mulheres de assédio em bares e restaurantes
A Câmara Municipal de Macaé aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (3), um projeto de lei que prevê mecanismos de proteção para mulheres em situação de assédio em bares e restaurantes. De autoria das vereadoras Leandra Lopes (PT) e Dra. Mayara Rezende (Republicanos), o PL 249/2026 estabelece que os estabelecimentos adotem formas discretas de pedido de […]