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Lei Maria da Penha completa 17 anos e marca o combate à violência contra a mulher

“Agosto Lilás”, campanha em alusão à data, é promovida em diversos municípios da região com atividades que abordam a temática
Ceam e Patrulha Maria Penha de Rio das Ostras foram instituídas em 2019 para ampliação do atendimento de vítimas de violência doméstica.

Por meio de Lei Maria da Penha, que completa 17 anos em 2023, foram estabelecidas medidas de proteção para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, além do agravamento das punições aos agressores.

Em alusão à data, celebrada nesta segunda-feira (7), acontece a campanha nacional “Agosto Lilás”, de conscientização e enfrentamento pelo fim da violência contra a mulher. Diversos municípios da região promovem atividades que abordam a temática junto da população.

Em Cabo Frio, foi instalada uma faixa grafitada na fachada do prédio municipal comemorativa dos 17 anos da lei Maria da Penha (Lei Federal n.º 11.340/2006), nesta segunda-feira (7).

A faixa foi produzida pela artista cabo-friense Bianca da Silva Vieira, grafiteira há quinze anos e integrante do grupo Tá na Rua Graffiti. Ativista cultural desde os 17 anos, iniciou atuando em coletivos, como o Mais Mulher, em que promovia palestras para comunidades periféricas do Grande Jardim Esperança e oficinas culturais de hip hop e grafite para as comunidades escolares da região com objetivo de conscientização da cultura e da arte de rua para crianças e jovens.

As atividades seguem palestras, seminários e encontros. A programação completa está disponível clicando aqui.

Já em Rio das Ostras, a Secretaria de Assistência Social, por meio do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), realiza uma ação nesta terça-feira (8), na Praça José Pereira Câmara, no Centro. O evento acontece das 9h às 16h.

O município de Macaé, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres, promoveu blitz educativa para conscientização sobre a Lei Maria da Penha e enfrentamento à violência doméstica, com distribuição de material informativo em frente à Praça Veríssimo de Melo, no Centro, nesta segunda-feira (7).

Em Maricá, por meio da Secretaria de Políticas de Defesa dos Direitos das Mulheres, acontecerá uma série de atividades até o dia 26 de agosto. A programação completa está disponível clicando aqui.

Os municípios contam com Patrulha Maria da Penha, que é um destacamento especializado da Guarda Civil Municipal. O serviço funciona 24h.

Em Cabo Frio o atendimento pode ser solicitado por meio do número 153, contato direto com uma equipe específica para esse atendimento às mulheres ou às chamadas de emergência. Em Rio das Ostras o número para contato é o (22) 2771-5000 ou 100.

Em Macaé, os canais de atendimento são 0800-2822108 (Patrulha Maria da Penha), 2796-1328 (Guarda Civil Municipal) e no WhatsApp da Lei Maria da Penha (22) 99826-6263. Além da vítima, a Patrulha recebe denúncias anônimas, de familiares e pessoas da comunidade. 

Já para atendimento ou denúncia de violência na cidade de Maricá os telefones da CEAM são (21) 3731-5636, (21) 97602-3243, (21) 99107-9691; Guarda Municipal de Maricá (153) ou pela Central de Atendimento à Mulher (180). A Casa da Mulher fica localizada na Rua Vereador Luiz Antônio da Cunha, 50, Centro.

A Central de Atendimento à Mulher em todo território nacional é por meio do número 180.

Noticiário das Caravelas

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