Por meio de Lei Maria da Penha, que completa 17 anos em 2023, foram estabelecidas medidas de proteção para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, além do agravamento das punições aos agressores.
Em alusão à data, celebrada nesta segunda-feira (7), acontece a campanha nacional “Agosto Lilás”, de conscientização e enfrentamento pelo fim da violência contra a mulher. Diversos municípios da região promovem atividades que abordam a temática junto da população.
Em Cabo Frio, foi instalada uma faixa grafitada na fachada do prédio municipal comemorativa dos 17 anos da lei Maria da Penha (Lei Federal n.º 11.340/2006), nesta segunda-feira (7).
A faixa foi produzida pela artista cabo-friense Bianca da Silva Vieira, grafiteira há quinze anos e integrante do grupo Tá na Rua Graffiti. Ativista cultural desde os 17 anos, iniciou atuando em coletivos, como o Mais Mulher, em que promovia palestras para comunidades periféricas do Grande Jardim Esperança e oficinas culturais de hip hop e grafite para as comunidades escolares da região com objetivo de conscientização da cultura e da arte de rua para crianças e jovens.
As atividades seguem palestras, seminários e encontros. A programação completa está disponível clicando aqui.
Já em Rio das Ostras, a Secretaria de Assistência Social, por meio do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), realiza uma ação nesta terça-feira (8), na Praça José Pereira Câmara, no Centro. O evento acontece das 9h às 16h.
O município de Macaé, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres, promoveu blitz educativa para conscientização sobre a Lei Maria da Penha e enfrentamento à violência doméstica, com distribuição de material informativo em frente à Praça Veríssimo de Melo, no Centro, nesta segunda-feira (7).
Em Maricá, por meio da Secretaria de Políticas de Defesa dos Direitos das Mulheres, acontecerá uma série de atividades até o dia 26 de agosto. A programação completa está disponível clicando aqui.
Os municípios contam com Patrulha Maria da Penha, que é um destacamento especializado da Guarda Civil Municipal. O serviço funciona 24h.
Em Cabo Frio o atendimento pode ser solicitado por meio do número 153, contato direto com uma equipe específica para esse atendimento às mulheres ou às chamadas de emergência. Em Rio das Ostras o número para contato é o (22) 2771-5000 ou 100.
Em Macaé, os canais de atendimento são 0800-2822108 (Patrulha Maria da Penha), 2796-1328 (Guarda Civil Municipal) e no WhatsApp da Lei Maria da Penha (22) 99826-6263. Além da vítima, a Patrulha recebe denúncias anônimas, de familiares e pessoas da comunidade.
Já para atendimento ou denúncia de violência na cidade de Maricá os telefones da CEAM são (21) 3731-5636, (21) 97602-3243, (21) 99107-9691; Guarda Municipal de Maricá (153) ou pela Central de Atendimento à Mulher (180). A Casa da Mulher fica localizada na Rua Vereador Luiz Antônio da Cunha, 50, Centro.
A Central de Atendimento à Mulher em todo território nacional é por meio do número 180.