O Ibama embargou as atividades do Porto do Forno, em Arraial do Cabo, em razão do descumprimento de regras estabelecidas na Licença de Operação (LO) 892/2009. Os agentes ambientais autuaram a Companhia Municipal de Administração Portuária (Comap) em R$ 100 mil e determinaram, por notificação, que a empresa apresente plano de controle e proteção ambiental.
O Porto do Forno nega o descumprimento das regras, alega “falha na tramitação” dos documentos e afirma que entrou com recurso na Justiça para reverter a decisão.
“O Ibama ofereceu todas as oportunidades possíveis para o Porto do Forno se adequar. O empreendimento não implantou os programas ambientais exigidos e colocava em risco o meio ambiente em uma região onde estão a Resex (Reserva Extrativista) Arraial do Cabo e o Parque Estadual da Costa do Sol”, disse o chefe da Divisão Técnico-Ambiental do Ibama no Rio de Janeiro, Nelson Feitosa.
O Porto do Forno opera desde 1972 e foi municipalizado em 1999. Desde então passou a ser administrado pela Companhia Municipal de Administração Portuária, uma autarquia da Prefeitura criada para esta finalidade.
Segundo o Ibama, entre os pontos descumpridos pelo Porto estariam a necessidade de qualificar e quantificar os produtos estocados em silos, estabelecer medidas para a segurança do material armazenado e para a prevenção de acidentes, e estipular prazo para esvaziamento dos depósitos e retirada dos produtos e resíduos mantidos no porto.
O Ibama afirma que desde a renovação da LO, em fevereiro de 2016, vem solicitando documentos que comprovem a execução das ações de gestão ambiental pela Comap. O órgão ambiental acusa o Porto de não realizar gerenciamento de efluentes líquidos, oferecendo risco de poluição para a enseada, e de não executar o controle de bioinvasão, que pode resultar em prejuízos ecossistêmicos com a chegada de espécies invasoras como o coral-sol.
Porto afirma que enviou documentos
Por meio de nota enviada pela Prefeitura de Arraial do Cabo, o Porto do Forno alegou ter cumprido com todas as exigências do Ibama. O Porto afirma ter enviado as documentações necessárias dentro do prazo, mas diz que “houve um falha na tramitação dessa documentação e a mesma não entrou no sistema de controle do órgão”.
“O Porto do Forno já recorreu à decisão do embargo, através de requerimento, comprovando o envio de todas as documentações até a data exigida. O órgão (Porto) está funcionando hoje (quinta-feira, 19), porém as atividades que requerem a licença estão temporariamente suspensas até que seja feita a liberação por parte do Ibama. A Prefeitura de Arraial do Cabo acompanha todas as atividades do Porto e está ciente do embargo e aguarda o desdobramento da questão”, diz a nota.
Início da construção foi em 1924
O início da implantação do Porto do Forno data de 1924. A inauguração foi em 24 de agosto de 1972, quando passou a ser operado pelo Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis, do Ministério dos Transportes. Posteriormente foi integrado ao complexo portuário da Companhia Docas do Rio de Janeiro.
A partir de 1999, o Porto do Forno passou a ser administrado pela Companhia Municipal de Administração Portuária, uma autarquia da Prefeitura criada após a municipalização do porto.