Nesta quarta, dia 14, os guardas municipais de Rio das Ostras obtiveram uma vitória que garante a eles condições mais justas de carreira. O Projeto de Lei que tem como objetivo conceder aposentadoria especial a categoria foi aprovado em primeira votação por todos os 10 vereadores presentes à sessão da Câmara Municipal, após reivindicação do Sindicato dos Servidores Públicos – SindServ-RO. A segunda votação deve acontecer na terça, dia 20, e, se aprovada, segue para a sanção do prefeito Carlos Augusto.
A aposentadoria especial visa beneficiar os servidores que tiverem 30 anos de contribuição, dos quais, pelo menos 20 anos em atividade de guarda, se homem e 25 anos de contribuição, dos quais, 15 anos em atividade, se mulher.
“Essa é a primeira conquista de muitas que vimos reivindicando ao Poder Executivo e ao Legislativo. A próxima etapa é a conversão dos 40% de Gratificação de Risco em Adicional de Risco Permanente”, declarou Adilson Gomes, coordenador financeiro do Sindicato e guarda municipal.
Acompanhando a votação, o coordenador geral do SindServ, Alekisandro Portela, lembrou que em janeiro oficializou as reivindicações ao Executivo, assim como a criação de um Plano de Cargos específico para a Guarda Municipal. Ele ressalta que o apoio do vereador Rodrigo Jorge Barros, líder do Governo na Câmara, foi fundamental para a celeridade da indicação.
“No mesmo dia em que fizemos uma apresentação com argumentos plausíveis sobre o porquê dessas melhorias para a Guarda Municipal, o vereador foi proativo e levou à mesa para apreciação dos demais vereadores”, explicou Portela.
Para Rodrigo Jorge Barros, conhecido como “Rodrigo da Aposentadoria”, o projeto é de suma importância porque os guardas são defensores da cidade e do patrimônio público. “Várias prefeituras já adotaram isso no seu regimento de previdência. Hoje, o que diferencia o guarda municipal de um policial militar ou civil é o fato dele não portar armas. Por isso, ficam expostos aos perigos que possam acontecer na sua vida. Tivemos uma conversa com o Ostraprev e constatamos que essa medida não vai causar nenhum impacto financeiro”, justificou o vereador.
