Os dois feminicídios registrados em Macaé em agosto voltaram a colocar o enfrentamento à violência contra a mulher no centro dos debates da Câmara Municipal. Nesta terça-feira (8), os vereadores aprovaram uma cobrança pela aplicação de uma lei municipal criada há cinco anos para estimular a independência financeira de mulheres em situação de violência doméstica.
O Requerimento 447/2026, apresentado pela vereadora Leandra Lopes (PT), solicita a efetivação da Lei Municipal 4.833/2021, que criou o Programa Mulher Independente. A legislação prevê ações voltadas à geração de emprego e renda para mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade.
Para Leandra, além da criação de novas medidas, é necessário garantir que instrumentos já aprovados pelo município funcionem efetivamente.
“Precisamos efetivar diversas matérias já aprovadas por esta Casa, que podem reforçar a proteção às vítimas”, afirmou a vereadora. A parlamentar lembrou que a legislação foi proposta pelo ex-vereador Guto Garcia.
A independência financeira é uma das dimensões envolvidas no enfrentamento à violência doméstica, especialmente em situações nas quais a dependência econômica pode dificultar o rompimento do ciclo de violência.
Câmara terá encontro contra o feminicídio
A mobilização terá continuidade na próxima quarta-feira (16), às 14h, quando o plenário da Câmara receberá o evento “Todos contra o feminicídio”.
O vereador Vicente da Fox (Solidariedade), responsável pelo convite durante a sessão, informou que a programação terá a participação da tenente-coronel Fabiana Brito, comandante da Patrulha Maria da Penha no Estado, além de representantes da Patrulha e de secretarias e órgãos que atuam no enfrentamento à violência contra a mulher em Macaé.
Segundo Vicente, o encontro dá continuidade às discussões realizadas pelo Legislativo após os dois feminicídios ocorridos recentemente no município.
Outra proposta apresentada na Câmara pretende direcionar a atuação também aos autores da violência. O vereador Amaro Luiz (PV) informou que uma indicação de sua autoria propõe acompanhamento psicossocial de agressores em potencial. A matéria foi lida no Expediente e ainda deverá passar por votação nas próximas sessões.
Amaro argumentou que medidas de acompanhamento de autores de violência estão previstas na Lei Maria da Penha e podem integrar as estratégias de prevenção.
O requerimento aprovado nesta terça não cria uma nova política pública. A cobrança da Câmara é para que uma lei municipal existente desde 2021 seja efetivamente aplicada. O material divulgado pelo Legislativo não informa qual é o estágio atual de implantação do Programa Mulher Independente nem quais ações previstas na legislação já estão em funcionamento no município.
