Juiz Marvelo Villas determinou que promotoria criminal apure também o ex-prefeito do município Mirinho Braga, uma vez que ele, de acordo com o processo, tinha conhecimento da licitação.
(Foto capa ComunicaBúzios)
O juiz Marcelo Alberto Chaves Villas, da 2ª Vara de Armação dos Búzios condenou a três anos e 10 meses de prisão a ex-secretária municipal de Educação, professora Carolina Maria Rodrigues da Silva, por favorecimento à Info Búzios Ltda. numa licitação para manutenção de computadores, que atingiu o valor de R$ 238.320,00. A sentença estipulou, também, pagamento de multa de 46 dias, cada uma no valor de três vezes o salário mínimo vigente no dia do fato. A professora poderá recorrer da decisão em liberdade.
Os sócios da empresa, Celso Luís de Souza e Hágata Lopes de Lima, também denunciados pelo Ministério Público, tiveram o processo desmembrado. Segundo a denúncia, Carolina da Silva promoveu em 2009, sem autorização legal, a licitação para formalizar um contrato de manutenção com valor menor do que R$ 80 mil. A Info Búzios tinha sido criada menos de três meses antes da data do certame, que contou com a participação de outras duas concorrentes. A ex-secretária prorrogou o contrato, sucessivamente, por 2010, 2011 e 2012, totalizando os R$ 238.320,00. A empresa firmou outros contratos de manutenção com diversos órgãos do município.
O magistrado determinou o envio de ofício à Tutela Coletiva do Ministério Público para providenciar a apuração de eventual lavagem de dinheiro em todos os contratos firmados entre a empresa Info Búzios e o município de Armação dos Búzios no período de 2009 a 2012. Além disso, Marcelo Villas determinou que a promotoria criminal seja oficializada para apurar eventual crime praticado pelo ex-prefeito do município Mirinho Braga, uma vez que ele, de acordo com o processo, tinha conhecimento da licitação. Processo nº 0004960-32.2015.8.19.0079