A Câmara Municipal de Cabo Frio aprovou nesta quinta-feira (7), por unanimidade, o Projeto de Lei 260/2022, de autoria do vereador Davi Souza (PDT), que proíbe a queima , a soltura, a comercialização de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso, na cidade.
De acordo com o projeto, quem descumprir a lei poderá ser multado O descumprimento da lei acarretará ao infrator a multa correspondente a 150 (cento e cinquenta) vezes o valor da Unidade Fiscal Municipal se a infração for cometida por pessoa física; e 400 (quatrocentas) vezes o valor da Unidade Fiscal Municipal se a infração for cometida por pessoa jurídica. Os valores das multas serão dobrados em caso de reincidência, entendendo-se como reincidência o cometimento da mesma infração em período inferior a 180 (cento e oitenta) dias.
Segundo Davi Souza, a principal motivação do projeto de lei foi a preocupação com as pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA).“Durante um período da história da nossa cidade, Cabo Frio era conhecida como a cidade dos fogos – tudo era motivo para soltar fogos. E, acompanhando a luta das mães de crianças autistas, eu pude ver como é grande o transtorno causado por esses fogos a essas famílias. Nosso projeto propõe que seja permitido apenas a comercialização de fogos luminosos, que não tenham efeitos sonoros. Assim, essas crianças terão um pouco mais de tranquilidade no seu dia a dia.” afirma o vereador.
