Após proposta do legislativo ser vetada, em agosto, executivo editou nova matéria que aprovado por unanimidade
A Câmara Municipal de Búzios aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 85/2021, encaminhado pelo executivo, propondo a implementação de QRCode nas placas de obras públicas. O assunto já havia sido discutido na cidade em agosto, quando os vereadores Raphael Braga e Gugu de Nair elaboraram um projeto que foi aprovado pela Câmara, porém vetado pelo prefeito Alexandre Martins, que alegou custos aos cofres públicos. Este mês a discussão foi retomada em um novo projeto do executivo.
A lei ainda deverá ser sancionada e publicada para entrar em vigor, após este processo o município terá um prazo de 60 dias para inserir os códigos de barras bidimensionais nas placas. O Qr Code levará o cidadão ao site do Portal da Transparência para informações objetivas sobre as obras. A diferença entre os dois projetos é que o apresentado pelos parlamentares pedia também a transparência sobre os aditivos.
“O projeto é diferente do que eu apresentei, porque nós pedimos informações de aditivos de obras públicas, ou seja, as obras podem receber um acréscimo no percentual de até 50% no valor dela. Uma obra que custa 500 mil reais pode receber um aditivo de até R$ 250 mil. O problema é que a população e nós, vereadores, não temos informações do porquê que esse aditivo veio, nós colocamos artigos que obriga o executivo a trazer essa transparecia”, explicou o vereador Raphael Braga.
Mesmo após o veto do prefeito, ao receber o Projeto Lei 85/2021 na Câmara, Raphael emendou o Projeto de Emenda Aditiva 2/2021, que também foi rejeitado pelos outros parlamentares.
“A iniciativa do projeto Qr Code foi nossa, mas o prefeito vetou o projeto na sua totalidade. Foi após pressão pública e das mídias que ele recuou. Ele havia dito que ia mandar um projeto de lei, porém é fraco, não tem instrumento de fiscalização de verdade”, complementa ele.
A Prensa entrou em contato com a assessoria da Prefeitura para saber sobre essa diferença dos projetos, mas foi informada apenas que o projeto está na procuradoria e aguarda o parecer.
Por: Natalia Nabuco, estagiária sob supervisão da jornalista Monique Gonçalves.