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Câmara aprova regime de urgência para programas de auxilio emergencial

Sessão extraordinária de Macaé. Imagem: Tiago Ferreira
Sessão extraordinária de Macaé. Imagem: Tiago Ferreira

Legislativo planeja enviar R$ 1,8 milhão do fundo próprio aos cofres da prefeitura, para fortalecer programas

A Câmara Municipal de Macaé promoveu uma sessão extraordinária, nesta segunda-feira (5), com o objetivo de aprovar o regime de urgência para quatro projetos de leis (PLs) do Executivo, que estabelecem auxílios emergenciais. O presidente Cesinha (Pros) anunciou que o Legislativo planeja enviar R$ 1,8 milhão do fundo próprio aos cofres da prefeitura, para fortalecer os programas.

De acordo com a assessoria da casa legislativa, os vereadores se reuniram com representantes da prefeitura para discutir emendas às PLs. A Mesa Diretora solicitou união da Casa para que as votações aconteçam já nesta quarta-feira (7).

O PL 006/2021 é voltado para a implantação de restaurantes populares com refeições gratuitas. Na última semana, o prefeito Welbeth Rezende (Cidadania) anunciou que o objetivo é reabrir a unidade localizada no bairro Aroeira e de construir novas no Parque Aeroporto, no Lagomar e na Cidade Universitária.

Já o PL 007/2021 cria o auxílio de R$ 200, por dois meses, para famílias macaenses que estejam no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O governo local estima que até 15.312 lares possam ser contemplados com o benefício, desde que haja comprovação de pobreza ou extrema pobreza.

Para os trabalhadores informais do comércio que estão impedidos de trabalhar, foi enviado o PL 008/2021, com o benefício de duas parcelas mensais de R$ 500. Terão direito os que estiverem cadastrados e ativos na Secretaria Municipal de Fazenda.

Durante os debates, os vereadores afirmaram que é preciso assegurar a inclusão das categorias que estão totalmente paralisadas por conta da Covid-19, como é o caso dos profissionais do transporte escolar.

O PL 009/2021 autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 32 milhões com destino ao Fundo Municipal de Saúde.

Recursos da Câmara para a saúde

Para que o Legislativo possa destinar R$ 1,8 milhão do fundo próprio ao combate contra o coronavírus, os vereadores também aprovaram o regime de urgência do PL 035/2021, que altera a Lei 3.490/2010. A iniciativa amplia as possibilidades de ações da Câmara com verbas economizadas do orçamento, abrangendo programas de assistência social, de calamidade pública e casos de emergência, como a atual pandemia.

Os repasses de valores ao Executivo seguem dependendo de aprovação por maioria absoluta do plenário.

Câmara aprova regime de urgência para programas de auxilio emergencial

Sessão extraordinária de Macaé. Imagem: Tiago Ferreira
Sessão extraordinária de Macaé. Imagem: Tiago Ferreira

Legislativo planeja enviar R$ 1,8 milhão do fundo próprio aos cofres da prefeitura, para fortalecer programas

A Câmara Municipal de Macaé promoveu uma sessão extraordinária, nesta segunda-feira (5), com o objetivo de aprovar o regime de urgência para quatro projetos de leis (PLs) do Executivo, que estabelecem auxílios emergenciais. O presidente Cesinha (Pros) anunciou que o Legislativo planeja enviar R$ 1,8 milhão do fundo próprio aos cofres da prefeitura, para fortalecer os programas.

De acordo com a assessoria da casa legislativa, os vereadores se reuniram com representantes da prefeitura para discutir emendas às PLs. A Mesa Diretora solicitou união da Casa para que as votações aconteçam já nesta quarta-feira (7).

O PL 006/2021 é voltado para a implantação de restaurantes populares com refeições gratuitas. Na última semana, o prefeito Welbeth Rezende (Cidadania) anunciou que o objetivo é reabrir a unidade localizada no bairro Aroeira e de construir novas no Parque Aeroporto, no Lagomar e na Cidade Universitária.

Já o PL 007/2021 cria o auxílio de R$ 200, por dois meses, para famílias macaenses que estejam no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O governo local estima que até 15.312 lares possam ser contemplados com o benefício, desde que haja comprovação de pobreza ou extrema pobreza.

Para os trabalhadores informais do comércio que estão impedidos de trabalhar, foi enviado o PL 008/2021, com o benefício de duas parcelas mensais de R$ 500. Terão direito os que estiverem cadastrados e ativos na Secretaria Municipal de Fazenda.

Durante os debates, os vereadores afirmaram que é preciso assegurar a inclusão das categorias que estão totalmente paralisadas por conta da Covid-19, como é o caso dos profissionais do transporte escolar.

O PL 009/2021 autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 32 milhões com destino ao Fundo Municipal de Saúde.

Recursos da Câmara para a saúde

Para que o Legislativo possa destinar R$ 1,8 milhão do fundo próprio ao combate contra o coronavírus, os vereadores também aprovaram o regime de urgência do PL 035/2021, que altera a Lei 3.490/2010. A iniciativa amplia as possibilidades de ações da Câmara com verbas economizadas do orçamento, abrangendo programas de assistência social, de calamidade pública e casos de emergência, como a atual pandemia.

Os repasses de valores ao Executivo seguem dependendo de aprovação por maioria absoluta do plenário.

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