Proposta será discutida em reunião próxima segunda-feira (6), às 10h, em local a ser definido
Com cartazes não mãos, lideranças de movimentos ambientais de Búzios manifestaram a insatisfação com a proposta do governo municipal de reduzir a porcentagem de investimentos destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente. O grupo acompanhou a sessão ordinária desta quarta-feira (2), na Câmara de Vereadores. Por falta de quórum, o Projeto de Emenda Modificativa à Lei Orgânica Municipal, de nº 09/2021, não foi votado. A nova redação prevê a diminuição do repasse de 5% para 2%, e alteraria o artigo 233, no inciso XV.
Na proposta de emenda o governo retiraria 3% da área ambiental e destinaria para outros três fundos municipais: 1% para o Fundo Municipal do Idoso; 1% para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes; e 1% para o Fundo Municipal de Assistência à Mulher. A verba é proveniente da receita dos royalties do petróleo.
O projeto chegou à casa legislativa em agosto, mas foi retirado de pauta. Na ocasião, a justificativa do governo foi que a proposta era para readequar a destinação de verba e fomentar as atividades. Segundo o executivo, “o recurso destinado ao Fundo de Meio Ambiente era de menos de R $1 milhão no início deste ano, e que, atualmente, está em quase R$12 milhões, valor que seria injusto com os fundos municipais não beneficiados pelo repasse”.
Desta vez a emenda entrou em pauta, mas, de acordo com o Regimento Interno, o presidente da Câmara somente poderá votar com presença de dois terços dos parlamentares, maioria absoluta. O presidente da casa legislativa, o vereador Rafael Aguiar, agendou uma reunião para a próxima segunda-feira (6), às 10h, em local ainda a ser definido, com a presença dos vereadores, e disse que vai convidar o secretário de Meio Ambiente, Evanildo Nascimento, para participar das discussões, juntamente com o Conselho de Meio Ambiente.
Durante a sessão, a conselheira do Meio Ambiente, Mônica Cesarin, solicitou o uso da tribuna, que foi negado. Rafael disse que esse procedimento só é permitido na segunda ou última sessão e com solicitação de no mínimo cinco dias de antecedência, conforme o Regimento Interno. A conselheira explicou que não houve comunicação prévia da votação e que, por isso, o pedido só foi feito na quarta-feira (1°). Mônica explicou ainda que, apesar desse pedido só ter sido feito na quarta, havia sido protocolado uma solicitação de reunião para tratar do assunto no dia 26 de novembro, através de ofício nº 17/21, mas não houve retorno da casa.