Começou a vigorar na última sexta-feira, dia 9, a restrição do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais localizados na Rua Rego Barros, conhecida na cidade de Rio das Ostras como “Rua do Shopping de madeira”. A notificação foi feita verbalmente por ficais da secretaria de Postura de Rio das Ostras e do Comfins após os agentes relatarem várias brigas e acidentes no local. De acordo com a notificação, os estabelecimentos comerciais da área deverão estar fechados até 24h.
A Prefeitura informou que as ações foram tomadas baseadas no Código de Postura do Município (Lei 203/1996) que prevê no artigo 123, I, que bares, cafés, botequins, leiterias, lanchonetes, restaurante, charutarias, bilhares, padarias e confeitarias podem funcionar em horário especial das 5h às 24h, inclusive aos domingos e feriados.
Anteriormente, o horário de funcionamento dos estabelecimentos da cidade eram regidos pelo decreto 1130/2014, que em seu artigo 18, da seção IV, institui que o “o horário de funcionamento de quaisquer estabelecimentos localizados na cidade é livre”. Porém, esse decreto foi revogado no Diário Oficial nº 859, com o novo decreto (nº 1694/2017) estipulando que os bares deverão readequar seus horários de acordo ao estabelecido no Código de Posturas do Município.
Frequentador assíduo dos bares da “Rua do Shopping”, Fernando Vieira não concorda com a proibição. Para ele, fechar os bares nesse é inconcebível porque o movimento começa às 22h e, dessa forma, os comerciantes só aproveitariam duas ou três horas com maior movimento.
“Obrigar os bares ter um horário reduzido é horrível porque o local é um dos poucos pontos de lazer noturno da cidade e isso afetaria diretamente os moradores de Rio das Ostras. Se o problema são as brigas e confusões que tem ali de vez em quando que coloque policiamento. Não tem é que punir os riostrenses por conta disso”, afirmou o frequentador.
De acordo com informações do Comfins, a alteração no horário está valendo para estabelecimentos de toda Rio das Ostras, não apenas da “Rua do Shopping”. Eles relataram que foram feitos avisos verbais da mudança, mas que a partir desta segunda-feira, dia 12, os agentes fiscalizadores passaram a cobrar o novo horário.