A necessidade de preparar Búzios para o aumento da circulação de turistas durante o verão voltou ao centro das discussões na Câmara Municipal, que realizou, na quarta-feira (14), a segunda audiência pública dedicada ao planejamento da alta temporada. Entre as medidas apresentadas estão a antecipação dos horários de coleta de lixo e varrição, possíveis restrições à circulação de ônibus turísticos e veículos de carga nos períodos de maior movimento e a retomada do debate sobre a Taxa de Turismo Sustentável (TTS), proposta que já passou pelo Legislativo municipal, mas acabou arquivada.
Promovido pela Comissão de Turismo da Câmara, o encontro reuniu vereadores, representantes de secretarias municipais, da Guarda Municipal, do Conselho Tutelar, da Associação do Centro Turístico de Búzios e moradores. A audiência deu continuidade às discussões sobre a capacidade de atendimento da cidade durante a temporada, período em que o crescimento da população flutuante amplia a demanda por serviços públicos e intensifica problemas de mobilidade, limpeza e ocupação dos espaços urbanos.
Embora algumas mudanças operacionais já tenham sido anunciadas pelas secretarias, outras dependem de regulamentação e de decisões administrativas. É o caso das restrições propostas para o trânsito, que ainda não foram apresentadas como regras em vigor, e da taxa turística, cuja eventual implantação exige uma nova iniciativa legislativa.
Limpeza pública terá horários antecipados para reduzir impactos no Centro
Uma das medidas mais concretas apresentadas durante a audiência diz respeito à reorganização dos serviços de limpeza urbana. O secretário municipal de Serviços Públicos, Leandro Pereira, informou que a Prefeitura pretende antecipar a coleta de resíduos e a varrição para reduzir a interferência dessas atividades no funcionamento da cidade, especialmente nas áreas comerciais e turísticas.
No Centro, a previsão apresentada é de que a coleta de lixo comece às 4h da manhã, enquanto a varrição terá início às 6h. O planejamento também contempla a antecipação dos serviços em outros bairros e o reforço das equipes responsáveis pela limpeza das praias, que recebem um volume maior de frequentadores durante o verão.
A alteração dos horários busca concentrar parte das operações antes do período de maior circulação de pedestres, comerciantes, trabalhadores e visitantes. Em uma cidade cuja atividade econômica depende diretamente do turismo, a organização da coleta de resíduos tem reflexos tanto na conservação dos espaços públicos quanto na mobilidade das vias mais movimentadas.
Apesar do anúncio, ainda não foi informada uma data para o início da nova rotina. A definição também exigirá comunicação aos moradores e estabelecimentos comerciais, que precisarão adequar os horários de disponibilização dos resíduos para evitar o acúmulo de lixo nas calçadas.
Trânsito poderá ter restrições para ônibus turísticos e veículos de carga
A circulação de veículos de grande porte nos principais acessos e corredores urbanos também entrou na pauta da audiência. Entre as propostas discutidas está a proibição da circulação de ônibus de turismo e de veículos utilizados para carga e descarga nos corredores principal e alternativo, durante os horários considerados de pico: das 8h às 10h e das 16h às 18h.
A medida foi apresentada como uma alternativa para reduzir os congestionamentos e melhorar a fluidez do trânsito em períodos nos quais a movimentação de moradores e visitantes se intensifica. Sua eventual adoção, entretanto, deverá considerar os efeitos sobre o transporte turístico, o abastecimento do comércio e a rotina de trabalhadores que dependem dessas vias.
Durante a discussão, o guarda municipal Noronha também mencionou a possibilidade de reforçar a sinalização e estabelecer restrições de estacionamento em determinados trechos da via alternativa. A intenção é ampliar o espaço disponível para a circulação dos veículos, especialmente em pontos onde o estacionamento irregular ou a ocupação das margens da pista podem comprometer o fluxo.
As mudanças ainda estão em fase de planejamento, sem confirmação de início da fiscalização ou publicação de novas regras. A regulamentação será necessária para esclarecer quais veículos estarão sujeitos às restrições, como funcionarão as operações de carga e descarga e quais alternativas serão oferecidas ao transporte turístico.
Taxa de Turismo Sustentável retorna à pauta da Câmara
Além das medidas operacionais para a temporada, a audiência reabriu uma discussão que ultrapassa o planejamento imediato do verão: a possibilidade de implantação da Taxa de Turismo Sustentável (TTS) em Armação dos Búzios.
Os vereadores Raphael Braga (PRD) e Anderson Chaves (Republicanos) defenderam a adoção do instrumento durante o encontro. A proposta já havia sido discutida no Legislativo no ano anterior, quando um projeto encaminhado pelo prefeito chegou a tramitar na Câmara, mas teve seu arquivamento solicitado pelo próprio chefe do Executivo.
A retomada do assunto ocorre em meio ao debate sobre como financiar os serviços e a infraestrutura necessários para atender à demanda gerada pelo turismo. O crescimento da circulação de visitantes durante a alta temporada exige reforço de limpeza, fiscalização, ordenamento e manutenção dos espaços públicos, o que torna a discussão sobre fontes de financiamento uma questão recorrente na administração de destinos turísticos.
A defesa da TTS durante a audiência, no entanto, não representa a aprovação da cobrança. Uma eventual implantação dependerá da apresentação e tramitação de uma proposta legislativa, com definição das hipóteses de incidência, valores, possíveis isenções e destinação dos recursos arrecadados.
Esses pontos ainda precisam ser esclarecidos para que moradores, empresários e visitantes possam avaliar os efeitos da medida e participar do debate sobre sua conveniência e aplicação.
Segurança, iluminação e proteção de crianças também foram discutidas
O planejamento da alta temporada não ficou restrito aos serviços de limpeza e à circulação de veículos. Representantes do poder público e moradores também levaram à audiência preocupações relacionadas à segurança, à iluminação urbana e à presença de crianças comercializando produtos nas ruas e praias da cidade.
A participação do Conselho Tutelar colocou em discussão a situação de crianças que vendem balas em áreas de circulação turística, questão que envolve não apenas o ordenamento dos espaços públicos, mas também a proteção de direitos e a atuação integrada dos órgãos responsáveis pela infância e adolescência.
Outro problema mencionado foi a necessidade de melhorar a iluminação das servidões do Centro, utilizadas diariamente por moradores e trabalhadores e que também fazem parte dos trajetos de circulação de visitantes. A deficiência de iluminação nesses espaços foi apresentada como uma demanda que precisa integrar o planejamento da temporada.
As discussões também envolveram a estrutura de atendimento em saúde e as ações de segurança, embora não tenham sido detalhados, nas informações divulgadas sobre a audiência, cronogramas específicos ou quantitativos de reforço para esses serviços.
Câmara pretende realizar terceira audiência para concluir planejamento
O presidente da Comissão de Turismo, vereador Felipe Lopes (DC), informou que pretende promover uma terceira audiência pública para dar continuidade às discussões e concluir essa etapa do planejamento da alta temporada. A data e o horário do próximo encontro ainda serão divulgados.
A sequência de reuniões oferece a oportunidade de reunir as demandas apresentadas por moradores e representantes dos setores envolvidos e confrontá-las com as medidas que o município efetivamente poderá executar antes do aumento do fluxo turístico.
Entre as definições ainda aguardadas estão a data de início dos novos horários de limpeza, a regulamentação das possíveis restrições de trânsito e os encaminhamentos relativos à Taxa de Turismo Sustentável.
Para além dos anúncios, o resultado do planejamento dependerá da capacidade de transformar as propostas discutidas em medidas coordenadas entre as secretarias, com regras claras e informação antecipada à população. A próxima audiência deverá indicar quais iniciativas sairão do campo das intenções e passarão a integrar a operação da cidade durante o verão.
