Mais uma vez a discussão sobe onde pertence a localidade de Maria Joaquina volta com tudo. Em 2013, o então deputado Paulo Ramos (PDT) indicou um Projeto de Lei para fazer uma revisão da linha divisória do local com Búzios. Um acerto da divisão seria feito, que à época foi realizada por uma linha imaginária. Essa linha era considerada inconstitucional e a partir disso se iniciou a batalha jurídica para saber onde pertence o território.
Em 2014 esse PL foi arquivado e no ano seguinte (2015) foi desarquivado novamente pelo deputado. Passou por duas comissões: Assuntos Municipais e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj. E, segundo moradores, ficou preso na mesa diretora que na época era presidido pelo Jorge Picciani.
Picciani então começou novamente e processo voltou a tona. Os relatórios foram aprovados por duas comissões como favorável e, em 2016, teve a primeira votação com duas emendas. Logo depois, no dia 10/05/2017, voltou para pleito. As emendas foram derrubadas e seguiu com o texto original para aprovação na primeira discussão. Na segunda discussão, em 06/12/2017, foi aprovado também, tendo apenas duas abstenções e foi logo vetado pelo governador Pezão, no dia 23/12/2017. No ano seguinte (2018) o veto foi derrubado, passando assim o PL para se tornar Lei:7880/18 e passou a valer depois do dia 02/03/2019, sancionada pelo Pezão.
Passando por isso, o então prefeito Marquinho Mendes (MDB) entrou com uma ação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) pedindo a suspensão da Lei. A fundadora do Movimento Popular Maria Joaquina Pertence a Búzios, Vera Meire, disse que “o processo tem tramitado e o Marquinho saiu do pleito, saiu da prefeitura e entrou Aquiles Barreto pra assumir, presidente da câmara na época. Aquiles entrou com uma ação também pedindo uma liminar, exigindo e alegando que o povo da Maria Joaquina teria que ter o direito de votar por Cabo Frio, mesmo a lei valendo, mas que iria até que não fosse julgado o processo, mas que eles teriam que votar por Cabo Frio”, disse.
Nas vésperas da eleição, a liminar foi concedida pelo desembargador, porém não teve tempo suficiente para o Tribunal Regional Eleitoral se organizar e montar toda estrutura para eleição. Ainda segundo a Vera, “o povo da Maria Joaquina não votou na eleição suplementar de 2018. O Dr. Adriano ganhou e logo que ele ganhou em julho, no dia 31/08/2018 ele entrou com uma ação no Ministério Público e no TJ também, alegando a importância da Maria Joaquina para Cabo Frio em termos financeiros e a cidade hoje passa por uma situação financeira muito delicada e essa perda da Maria Joaquina influencia muito na situação”, afirmou.
O processo continua andando e no mês de fevereiro o Desembargador José Roberto Lagranha Tavora analisou o processo e entendeu que “a liminar que foi concedida por motivo da eleição suplementar de 2018 não tem porque se manter, já que o motivo da liminar foi superado, o desembargador concede que a liminar perca seu efeito”. Após esse período, ficou decidido que a Maria Joaquina voltasse a pertencer a Búzios e que a Lei:7880/18 volta a ter ser seus efeitos. O processo não foi julgado ainda e não tem data prevista.
Prefeitura de Búzios responde
Por determinação do Desembargador José Roberto Lagranha Tavora, do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, foi revogada a liminar que suspendia os efeitos da Lei Estadual 7880/2018, que apresenta uma nova linha divisória entre os municípios de Búzios e Cabo Frio. Com isso, o bairro da Maria Joaquina passa a integrar a cidade de Búzios. A decisão, emitida no dia 11 de fevereiro de 2019, já está em vigor e as partes diretamente envolvidas na questão, Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Prefeitura de Búzios e Prefeitura de Cabo Frio, já foram comunicadas dos efeitos desta nova resolução.
O prefeito de Búzios André Granado comunica que sempre participou da luta na Justiça para que o bairro da Maria Joaquina fosse integrado ao território buziano. Com grande satisfação, André recebeu a resolução do Desembargador Tavora, destacando que sempre procurou atender esta comunidade, que pela proximidade com a nossa cidade, durante anos foi naturalmente acolhida pelos buzianos.
– Nunca desistimos da Maria Joaquina. Agora queremos cuidar de verdade do nosso povo que estava separado. Essa é a vontade de nossa população – afirma.
Prefeitura de Cabo Frio responde
A Prefeitura de Cabo Frio informa que não foi notificada de nenhuma decisão judicial recente envolvendo o bairro Maria Joaquina.