Cabo Frio recebeu nesta sexta-feira (12) a audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF), em que foi debatida a ampliação da área do estacionamento do Shopping Park Lagos e seus impactos ambientais. Iniciada com atraso por falta de representante do poder executivo municipal, a composição da mesa foi formada pelo procurador da República Leandro Mitidieri, que realizou a abertura e mediação, Ricardo Rodrigues superintendente do shopping, e o coordenador do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) da Região dos Lagos, Carlos Tibáo. A audiência também contou com a colaboração da sociedade civil e movimentos sociais e aconteceu no Colégio Estadual Miguel Couto.
O representante do Shopping Park Lagos, Ricardo Rodrigues, ressaltou que a obra de expansão do estacionamento não corresponde com a obra em andamento no mangue da Ogiva. A instituição privada tem todas as licenças autorizadas e realizará as devidas compensações. “O investimento na ocupação no espaço urbano que hoje está descaracterizado será um ganho para a população do bairro Novo Portinho e Palmeiras”, afirmou. O ressarcimento está aprovado pela Secretaria de Meio Ambiente de Cabo Frio e contempla a recomposição vegetal com mata nativa na Orla das Palmeiras, Orla da Lagoa das Palmeiras em frente ao shopping, e também no “bolsão da juju” na Praia do Forte, uma área total de aproximadamente 16 mil² de intervenção e recuperação de vegetação nativa.
Para o andamento do projeto, foi realizado consulta ao INEA em 2019 e órgão informou que não era de sua competência, e sim da prefeitura. As licenças ambientais foram emitidas em 2020 pela Secretaria de Meio Ambiente durante o governo do ex-prefeito de Cabo Frio, Adriano Moreno. Após o prefeito José Bonifácio assumir o cargo, em setembro de 2021 uma nova autorização foi enviada e a licença permitida. Um processo de quase três anos.
Já o coordenador técnico regional do Inea, Carlos Tibáo, esclareceu que a Prefeitura de Cabo Frio é o ´ licenciador e competente para fazer o licenciamento ambiental. O Instituto somente atuaria caso o órgão competente solicitasse ou de forma supletiva se não houvesse entidade licenciadora no município. Todos os municípios da Região dos Lagos são licenciadores, ou seja, são órgãos competentes para atuar na autorização ambiental de projetos.
O procurador da República, Leandro Mitidieri, afirmou que havia dúvidas sobre as compensações ambientais, mas foram esclarecidas durante debate e levantadas outras questões que devem ser consideradas como, por exemplo, a propriedade do terreno, que será objeto de uma requisição de formação específica. Mitidieri ressaltou ainda que a audiência pública foi insuficiente porque houve a ausência de um representante do município de Cabo Frio. “O não atendimento a uma convocação do Ministério Público para reuniões ou audiência pública, configura crime previsto na lei de ação civil pública. Deveremos ajuizar uma ação penal porque isso prejudicou e muito os detalhes da audiência”, declarou.
A sociedade civil participante sugeriu outras formas de compensação como a criação de um museu de arqueologia e ciclofaixa, da Ponte Deputado Márcio Corrêa até o Shopping Park Lagos.
A Prefeitura de Cabo Frio não informou o porquê de não ter enviado representante.
