Lei foi aprovada nesta quarta-feira (30) e permite que as mulheres interrompam voluntariamente a gravidez até a 14ª semana de gestação
O Senado da Argentina aprovou, na madrugada desta quarta-feira (30), o projeto de lei de autoria do governo do presidente Alberto Fernández para legalizar o aborto no país. O texto aprovado permite que as mulheres interrompam voluntariamente a gravidez até a 14ª semana de gestação. Após este período, o aborto será permitido apenas em casos de risco de vida para a gestante ou em caso de gravidez por estupro. De acordo com informações do site G1, o projeto recebeu 38 votos a favor da legalização, 29 contra e uma abstenção.
O presidente argentino, Alberto Fernández, celebrou a decisão em uma postagem no Twitter. Ele escreveu: “O aborto seguro, legal e gratuito é lei. Hoje somos uma sociedade melhor, que amplia os direitos das mulheres e garante a saúde pública”.
Antes da aprovação deste projeto, a lei argentina previa a interrupção voluntária da gravidez apenas em caso de risco de vida para a mãe ou quando a gravidez ocorria por estupro. Com as novas diretrizes estabelecidas, o procedimento deverá ser feito no período de até dez dias do pedido ao serviço de saúde. O texto prevê também que médicos que são contra o aborto não são obrigados a fazer o procedimento, mas os serviços de saúde precisam indicar um outro profissional que aceitei fazê-lo. Caso a paciente tenha menos de 16 anos, será necessário o consentimento dos pais.
De acordo com os dados da ONG Center of Reproductive Rights (CRR), 66 países permitem o aborto legalmente. Com a aprovação da lei, a Argentina passa a ser o 67º a legalizar a interrupção da gravidez. Segundo o CRR, 36% da população mundial vive em nações onde o aborto por opção é autorizado. A legislação de cada país varia de acordo com o tempo em que a gravidez pode ser voluntariamente interrompida.