A partir do dia 13 de abril deste ano está aberto o processo de concorrência para licitação de empresas interessadas em editar, imprimir e distribuir o Boletim Oficial (B.O) de Armação dos Búzios. A retirada do edital será feita na Comissão Permanente de Licitação, localizada na Estrada da Usina Velha, nº.600 – centro de Búzios, a partir das 10h, mediante a apresentação de requerimento em papel timbrado, com as informações obrigatórias de e-mail, telefone e numeração do edital a ser requerido com a devida descrição do objeto, assinado pelo sócio administrador da empresa com reconhecimento de firma e/ou credenciamento de quem fará a retirada, cópia do contrato social autenticada, cópia do documento de identidade do credenciado para Pessoa Jurídica , requerimento assinado com reconhecimento de firma para a retirada com cópia do documento de identidade para Pessoa Física e uma resma de papel A4 . Caso queira cópia digital do Edital será preciso levar um pen driver ou CD.
A modalidade é pregão presencial, que é a modalidade mais recente de licitação e foi instituída pela Lei Federal nº 10.520/02. Diferentemente das outras modalidades, no “pregão” o envelope “proposta” é aberto primeiro e, depois da classificação das propostas escritas, ocorre uma etapa de lances em que os participantes têm a possibilidade de reduzir ainda mais suas propostas. Somente após a classificação final é aberto o envelope de habilitação. É bom frisar que será aberto o envelope de documentos da habilitação apenas do licitante que ofertou o preço mais vantajoso. O “pregão” pode ser realizado para aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor. E o tipo de concorrência é para quem oferecer o menor preço, desde que atenda as exigências do edital.