A luta pela adesão integral do Rio de Janeiro ao regime especial de tributação para a indústria do petróleo, o Repetro, ganhou ainda mais peso. Nesta terça-feira (27), um grupo de deputados estaduais divulgou uma carta em que defende esse posicionamento, sob pena de perda de atração de investimentos e geração de renda no estado.
O documento reforça a necessidade da derrubada do projeto de lei que altera o Repetro. “Enquanto o Brasil começa a dar sinais de recuperação, o Rio segue perdendo emprego em todas as regiões. Não podemos perder a chance de atrair investimentos e gerar renda. Não podemos abrir mão de um emprego sequer”, diz a carta.
O documento, assinado pelos deputados André Lazaroni (PMDB), Aramis Brito (PHS), Átila Nunes (PMDB), Benedito Alves (PRB), Chiquinho da Mangueira (sem partido), Comte Bittencourt (PPS), Dionísio Lins (PP), Fatinha (SD), Flávio Bolsonaro (PSC), Luiz Martins (PDT), Marcus Vinicius (PTB), Milton Rangel (DEM), Nelson Gonçalves (PSD), Carlos Osório (PSDB), Silas Bento (PSDB) e Tia Ju (PRB), foi lido nesta quarta-feira, 28, na Câmara Municipal de Macaé, pelo vereador Welberth Rezende (PPS).
A preocupação com a perda de empregos é compartilhada pelo prefeito de Macaé, Dr. Aluizio. “Estamos entregando de mão beijada para o Estado de São Paulo 30% do PIB do Rio, mais de 100 mil postos de trabalho”, destacou o prefeito, acrescentando que os municípios fluminenses que produzem petróleo estão contra a mudança.
“Não podemos esquecer a importância do Rio para os mercados de petróleo e gás natural no país: mais de 80% das reservas provadas de petróleo e 55% de gás estão em território fluminense. Se a Alerj avançar, o petróleo será infortúnio para nós, fluminenses”, ressaltou Dr. Aluizio.
A adesão sem restrições também é defendida pelo presidente da Petrobras, Pedro Parente, que considera que o projeto é contrário aos interesses da indústria e à economia fluminense. “São decisões que trarão impactos. Por isso, é muito importante que a Alerj considere, ao deliberar esse assunto, as consequências extremamente danosas”, afirmou, durante participação em evento realizado na sede da Firjan, no Rio de Janeiro, nesta terça-feira (27), acrescentando que “taxar investimentos é uma das coisas mais irracionais que podem existir.”
Parente enfatizou que “empresas estrangeiras, instaladas aqui, podem desistir de investir no Brasil e ir investir em outras áreas quase tão boas quanto o nosso pré-sal”. Ainda segundo ele “os investimentos em petróleo estão isentos de impostos federais até 2040, segundo lei sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro, que estendeu o prazo de vigência do regime especial tributário do setor, chamado Repetro.”
O presidente do Sistema Firjan, Eduardo Eugênio, também é contrário à mudança. “Nós precisamos da ajuda de todos os líderes políticos para entenderem o que é o mercado de petróleo e o que ele pode refletir em termos de investimentos, renda e empregos. O Rio de Janeiro, através de seus políticos, está dando um recado exatamente ao contrário. Uma coisa é a crise econômica e financeira do Estado do Rio. A crise não tem nada a ver com isso. Achar que a margem do barril de petróleo é infinita é uma visão extremamente nociva”, destacou Eduardo Eugênio.
Na carta, os parlamentares defendem a adesão plena do estado ao Repetro, alegando que a medida é fundamental para a recuperação do estado, que atravessa uma de suas piores crises financeiras em toda a história.
“A Agência Nacional de Petróleo (Gás Natural e Biocombustíveis, ANP) estima que na próxima década, como resultados dessas medidas, apenas no Rio, seriam colocados em operação mais de 20 unidades de produção e destravados 170 bilhões de dólares de investimentos em áreas já contratadas, e outros 30 bilhões de dólares com novas rodadas de leilões programas até 2019. São investimentos que vão criar dezenas de milhares de empregos e possibilitar a arrecadação adicional de bilhões de reais de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), royalties e participações especiais para o nosso estado e municípios”, defende o documento.
Os projetos, de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSDB) e André Ceciliano (PT), cancelam a adesão do estado feito por decreto pelo Governador do Rio, Pezão (PMDB), e retiram as isenções fiscais para a fase de produção e desenvolvimento, mantendo apenas os benefícios para a fase de exploração.
Segundo empresários do setor, se aprovado, o Estado do Rio poderia ver agravada ainda mais sua crise financeira, com a migração da indústria petrolífera já instalada no estado, principalmente na Região dos Lagos e no Norte Fluminense, nas quais Macaé se destaca, com a saída das empresas para São Paulo, que já aderiu integralmente ao regime, e para o Espírito Santo, que já sinalizou pela adesão integral. Esse movimento, segundo o Prefeito de Macaé, Dr. Aluízio (PMDB), faria o estado perder 30% de seu PIB para os estados vizinhos, além de gerar a perda de 100 mil postos de trabalho em todo o estado.
“Nesse momento nosso estado e municípios estão mergulhados em gravíssima crise econômica e social. Enquanto o Brasil começa a dar sinais de recuperação, o Rio segue perdendo empregos em todas as regiões. Não podemos perder a chance de atrair investimentos e gerar renda. Não podemos abrir mão de um emprego sequer”, conclui o documento, pedindo adesão integral do estado ao Repetro.
