Búzios: PL pretende vedar acesso de condenados pela Lei Maria da Penha em repartições municipais
Atestado de antecedentes criminais poderá ser critério exigido para cargos públicos no balneário Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei N º 62/2021, do vereador de Búzios Raphael Braga, prevê que atestado de antecedentes criminais… Búzios: PL pretende vedar acesso de condenados pela Lei Maria da Penha em repartições municipais



