Auxílio alimentação não será prorrogado, mas governo estuda outro benefício
Mães dos Movimentos “Educação e Merenda, Búzios Ajuda” e “Por Nossos Filhos” marcaram uma reunião na terça-feira (31) com o prefeito Alexandre Martins e com a secretária de Educação, Carla Natália Gomes. O objetivo foi discutir o futuro do ValeCard, o Auxílio Emergencial Pecuniário disponibilizado aos estudantes matriculados na rede municipal de ensino, que, segundo chefe do executivo, não será mais prorrogado.
O anúncio foi discutido durante live realizada por Alexandre Martins, na sexta-feira (28). Quando souberam do corte do benefício, os responsáveis pelos estudantes ficaram impactados, porque não houve aviso prévio e o último pagamento foi realizado em agosto.
O benefício alimentício no valor de R$ 200 por aluno foi instituído pela Lei Nº 1.563, ainda na gestão do ex-prefeito André Granado, em 19 de agosto de 2020, como medida para garantir a nutrição dos alunos e núcleo familiar enquanto perdurasse a pandemia.
A justificativa do atual prefeito para suspensão do auxílio alimentação é a Lei Nº 1.636, de 5 de maio de 2021, de crédito adicional suplementar com liberação de verba enquanto as aulas presenciais não fossem retomadas. Nesta mesma data foi aprovada a alteração da lei Nº 1.563/2020 pela de Nº 1.635/2021, estabelecendo essa manutenção do programa até o início das aulas presenciais. Como os estudantes voltaram para sala de aula, o executivo anunciou o encerramento do benefício.
Mas o que não foi levado em conta é o fato dos alunos estarem em esquema de revezamento.
A representante do movimento “Educação e Merenda”, Janna Ungaretti, destacou na reunião que o anúncio do corte foi feito de forma “abrupta” e pediu ao prefeito um prazo para que quem recebe o benefício, se planeje.
O chefe do executivo disse que a promessa de manter o benefício até a retomada das aulas foi cumprida, mesmo sendo “um risco”, segundo ele, para a administração. Ainda segundo o governo, até agora foram gastos um total de R$17 milhões em verbas do cofre municipal.
O Ministério Público (MP) fez uma reunião com o prefeito na quinta-feira (26) e cobrou os gastos e o cruzamento de informação, que é uma forma eficaz para que a Receita Federal fiscalize a existência de fraudes e falhas, e pediu a documentação completa para verificação.
A reportagem entrou em contato com o MP para saber se o governo pode dar continuidade ao programa e, se em caso de manutenção sem autorização, quais seriam as sanções, mas até o fechamento desta edição não houve retorno.
ValeCard Social
Ao longo da reunião com a sociedade civil organizada, Alexandre Martins, anunciou que o governo está estudando uma forma de substituir o auxílio alimentação.
“Nossa ideia junto a secretária Joice Costa (pasta de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda) é fazer um ValeCard Social para as pessoas que realmente precisam dessa renda”, explicou o chefe do executivo.
kits de merenda escolar
O movimento “Por Nossos Filhos”, também levou a demanda dos kits de merenda escolar, que ainda não foram entregues. Alexandre explicou que está aguardando apenas a aprovação da equipe nutricional sobre o cardápio para montagem dos kits, que devem ser entregues no prazo máximo de 15 dias. Seguem as demandas do movimento apresentadas ao governo municipal:
CARTA ABERTA AO PODER PÚBLICO - Armação dos Búzios, 31 de agosto de 2021. Nós, PAIS/RESPONSÁVEIS DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no contexto da pandemia de Covid-19, e o retorno das aulas presenciais de forma híbrida, mas também irregular e desigual, vimos por meio desta manifestar nosso descontentamento e indignação quanto à ausência de diálogo e transparência com os pais/responsáveis acerca das diretrizes em todos os âmbitos da educação escolar. Nesse sentido, no exercício dos direitos constitucionalmente garantidos, encaminhamos as seguintes demandas aos poderes constituídos deste município: GESTÃO DEMOCRÁTICA NA EDUCAÇAO PÚBLICA MUNICIPAL • Garantias de fortalecimento e apoio técnico dos/aos mecanismos de gestão democrática na Educação pública Municipal (Conselhos Municipais, Escolares, Fóruns, etc.); • Estabelecimento de canal permanente de diálogo dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministérios Públicos com comunidade escolar, mesmo que através de audiências públicas através de videoconferências periódicas no sentido de se discutir e implementar soluções para o(s) dilema/desafio(s) provocado (s) pela pandemia Covid-19 na área de educação pública. RETORNO ÀS AULAS • Possibilitar o retorno presencial a todos os alunos de todas as unidades escolares, inclusive nos casos das unidades que devam passar por reformas edilícias, como no caso da Escola Nicomedes. • Garantir o formato de aulas híbridas até final do ano letivo 2021 para respeitar às famílias que mantêm o isolamento • Possibilitar o acesso às aulas remotas através da entrega de tablets com conexão a internet, material impresso, livros e uniforme a todos os alunos da rede. • Criação de uma plataforma virtual competente e eficiente para garantir o aprendizado à distância. • Capacitação docente, ferramentas tecnológicas e conexão a internet nas escolas. VIGILÂNCIA SANITÁRIA E MEDIDAS DE CONTROLE • Distribuição gratuita de máscaras e álcool em gel como parte do uniforme do aluno; • Medir a temperatura corporal de todos na entrada da escola; • Marcação com adesivos de alta aderência dos espaços nas escolas para manter o distanciamento; • Banheiros higienizados periodicamente várias vezes ao dia, com o limite de dois alunos por vez, ou manter um funcionário dentro do banheiro orientando os estudantes para prevenção; • Copos de água mineral descartáveis (a disposição, caso algum aluno não leve consiga de casa a garrafa de água). MERENDA ESCOLAR • Entrega de kits alimentação a todos os alunos da rede, participem ou não das aulas presenciais, em tanto as aulas sejam em formato de rodízio. Direito garantido pelo PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE). AUXILIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO • Exigimos o cumprimento dos compromissos de forma retroativa com os novos alunos TRANSPORTE ESCOLAR • Garantir o transporte escolar para todos os alunos da rede municipal com trajeto nas vias de circulação principais de todo o território do município, ou seja, desde a península até a área continental. Diante do exposto, os pais e responsáveis do movimento POR NOSSOS FILHOS solicitam que as demandas sejam estudadas e atendidas. Acreditamos no diálogo como benefício para o governo municipal e sociedade civil. Queremos avanços para a educação dos nossos filhos, não aceitamos mais planos precários. “QUEREMOS APRENDIZADO, NÃO CARGA HORÁRIA.”
Por Natália Nabuco, com supervisão da jornalista Monique Gonçalves.