MPF proíbe Prefeitura de Arraial do Cabo de conceder licenças de obras no Pontal do Atalaia
Município tem 15 dias para se manifestar sobre o cumprimento desta medida O Ministério Público Federal proibiu, nesta sexta-feira (9), a Prefeitura de Arraial do Cabo de conceder alvarás, licenças ou “habite-se” para obras na… MPF proíbe Prefeitura de Arraial do Cabo de conceder licenças de obras no Pontal do Atalaia