Três emendas entraram em pauta, sendo duas retiradas pela CCJ e uma derrubada por votação
Os vereadores de Macaé realizaram nesta terça-feira (23) a segunda sessão exclusiva sobre o Projeto de Lei (PL) 04/2020, do Executivo, que visa oferecer crédito especial para microempresários no intuito de amenizar os impactos econômicos provocados pela pandemia do novo cononavírus. Em meio a muita discussão, as três emendas propostas por Robson Oliveira (PTB) não foram aprovadas durante a videoconferência.
Com os pareceres contrários de Luiz Fernando (Cidadania), relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), duas emendas foram retiradas da pauta (005/2020 e 006/2020), após votados e mantidos por 9 votos a favor e 6 contrários, e por 10 favoráveis e 5 contra, respectivamente. Por 9 a 6 a terceira emenda (007/2020) foi derrubada na votação. Todas abordavam temas semelhantes por favorecer outros setores do mercado e dar ao governo a possibilidade de ampliar o valor do empréstimo para além dos R$ 10 milhões estipulados no projeto original.
Durante a sessão os vereadores tiveram algumas divergências, principalmente pelo parecer da CCJ que considera a emenda 005/2020 inconstitucional. O vereador Luiz Fernando foi um dos que alegou essa questão. “O artigo 137 da Constituição nos impede de votar essa matéria sob risco de ilicitude ou imprudência”, afirmou Luiz Fernando.
Robson defendeu a emenda e alegou que não gerava despesas obrigatórias para o Executivo, mas apenas autorizava a ampliação do programa e, portanto, não era inconstitucional.
“Nossa ideia era aumentar para cinco vezes mais os recursos à disposição dos empréstimos. Não beneficiar apenas 500 microempresas, como prevê o projeto inicial. Assim, seria possível alcançar 3 mil microempresários”, lamentou.
Primeira sessão
Na primeira sessão realizada na segunda-feira (22) uma das quatro emendas (propostas de alteração) debatidas foi aprovada por 13 vereadores, todas tinham Maxwell Vaz (Solidariedade) como autor. Duas das emendas discutidas acabaram sendo retiradas pelo próprio parlamentar, outra foi rejeitada pela maioria.
A emenda aprovada foi a 24/2020 e tem como objetivo incluir as microempresas que funcionaram com restrições durante a pandemia de Covid-19, de modo que estas também fossem consideradas aptas a solicitar o empréstimo. Pelo texto original do PL, apenas os negócios impedidos de atuar na quarentena poderiam solicitar o empréstimo de até R$ 20 mil.
Ao todo, o texto original recebeu 26 emendas dos vereadores que serão debatidas esta semana. Os encontros são por videoconferência, sempre às 10h, com transmissão simultânea no Youtube (Canal Câmara de Macaé) ou diretamente pelo Site da Câmara. A votação sobre propostas de alterações do PL 004/2020 prossegue nesta quarta-feira (24).