Oito parlamentares aprovaram no primeiro turno o Projeto de Lei Modificativa à Lei Orgânica 9/2021
A votação do primeiro turno do Projeto de Lei Modificativa à Lei Orgânica 9/2021, que prevê a redução dos recursos destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA), deixou muitos buzianos preocupados com o futuro dos investimentos na área ambiental. A proposta que partiu do executivo diminui o repasse proveniente da receita dos royalties do petróleo em 60%, de 5% para 2%. A Prensa entrou em contato com os oito parlamentares que votaram a favor do projeto de lei para ouvir os motivos de terem apoiado o projeto. Apenas o presidente da Câmara, o vereador Rafael Aguiar, retornou o contato.
Segundo ele, o assunto foi discutido pelos nove vereadores, mas apenas Raphael Braga esteve contrário à decisão. “Hoje no Fundo do Meio Ambiente existe R$ 18 milhões, e não foi gasto em nenhuma benfeitoria. E, quando diminuímos o valor de 5% para 2% e mandando para as outras secretarias, é porque o repasse dos royalties será maior no próximo ano. Então, a quantia de repasse será a mesma”, explicou o parlamentar, dizendo ainda que, se houver necessidade, o executivo pode aumentar o valor novamente para o meio ambiente.
Rafael adotou o mesmo posicionamento do prefeito, Alexandre Martins, que publicou um vídeo na rede social, na segunda-feira (6), assegurando que à medida que o repasse dos royalties forem aumentando, a porcentagem do Fundo de Meio Ambiente poderá aumentar também, e que o valor não está engessado à legislação. Neste mesmo dia, os representantes do Conselho se reuniram com os vereadores que pareceram entender os motivos da desaprovação do conselho, que inclusive sequer foi consultado antes do projeto ser enviado à Câmara, mas que na prática não atenderam e deram parecer favorável ao governo.
O novo texto pega 3% da área ambiental e destina para outros três fundos municipais: 1% para o Fundo Municipal do Idoso; 1% para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes; e 1% para o Fundo Municipal de Assistência à Mulher.
O projeto está na Comissão de Saneamento e Meio Ambiente da Câmara e, por ser emenda modificativa à Lei Orgânica, precisa ser votado também em segundo turno. Ainda sem data para votação. Até o fechamento desta reportagem nenhum outro parlamentar havia retornado.
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