Na sessão da Câmara Municipal de Cabo Frio desta terça-feira (18), o vereador Rafael Peçanha, usou a plenária para debater as recentes exonerações anunciadas pelo governo municipal desde a semana passada. Ele pontuou que esta seria a terceira vez que o prefeito Adriano Moreno teria demitido os funcionários comissionados para depois recontratá-los.
O vereador ressaltou que a legislação proíbe novas contratações a partir do dia 15 de agosto. O motivo é a proximidade com o período eleitoral.
“A partir do dia 15/08 a legislação eleitoral proíbe a contratação. Existe uma discussão jurídica que entende que o caso dos comissionados não se aplica à essa legislação, mas existem outros posicionamentos que entendem que todo servidor entra nessa área. Portanto, nosso mandato tomará a atitude de manter o Ministério Público informado sobre esse caso para que se possam averiguar as futuras contratações”.
O vereador citou o caso da suposta agressão do secretário de saúde a uma paciente da rede pública. Rafael explicou que a Comissão dos Direitos Humanos está em contato direto com a família da vítima, aguardando o restabelecimento físico, para que continuem os processos de depoimentos.
Na ocasião, Rafael ainda pediu oficialmente o retorno imediato do PASMED, e declarou apoio à reestruturação da Guarda Civil Municipal.
O vídeo na íntegra foi publicado na página do Facebook do vereador, e também pode ser conferido pelo link abaixo.
As sessões da Câmara são transmitidas ao vivo pelo do Facebook do órgão.
Em nota, a prefeitura informou à Prensa que há ressalvas na lei eleitoral quanto a nomeação ou exoneração de cargos em comissão, e explicou que as prefeituras não estão proibidas de convocar funcionários nesta modalidade caso sejam essenciais para o funcionamento da administração pública.
O órgão também mencionou a situação do Secretário de Saúde, Iranildo Campos, e afirmou que as pessoas recebidas por ele se exaltaram e tentaram impedi-lo de sair da sala. Segundo a nota, o secretário teria sido agredido no braço e precisou se desvencilhar da agressão. Ele registrou uma ocorrência na delegacia de Cabo Frio.