Ele alega que o aumento da passagem fere a Lei Orgânica municipal
A polêmica do reajuste das passagens ganhou um novo capítulo em Macaé. O vereador Marcel Silvano informou à Prensa nesta segunda-feira (31), que entrará com um pedido de urgência para a abertura de uma CPI. Ele afirma que a decisão da justiça fere a Lei Orgânica do Município.
Na semana passada, o TJ deu decisão favorável ao aumento da passagem para R$3,50, solicitado pela SIT. O parlamentar alega que a Justiça não tem soberania para determinar o aumento e o município não está em condições financeiras para esse acréscimo, já que subsidia a passagem. Ainda está sendo feito levantamento do impacto que esse aumento na passagem trará aos cofres públicos municipais.
Atualmente, a prefeitura de Macaé repassa anualmente à SIT R$ 80 milhões como subsídio do Cartão Macaé. O benefício que garante aos moradores do município o pagamento de R$ 1 na passagem do transporte público urbano. Esse montante é referente ao valor de R$ 3,07 por passageiro transportado. A passagem de R$ 3,50 está sendo paga desde esta segunda-feira (31) por todos aqueles que não possuem o benefício.
“A Justiça tomou uma decisão desconectada com a realidade. Esse recurso poderia ser gasto com melhorias e obras na cidade, inclusive no setor do transporte público”, justifica Marcel.
Em paralelo, os usuários macaenses reclamam da precariedade do serviço oferecido pela SIT, como redução significativa da frota de ônibus no período da pandemia, mesmo quando há uma superlotação nos veículos; horários reduzidos e terminais danificados em vários bairros.
A primeira CPI aberta na Câmara para debater o transporte público foi em 2011, mas não teve uma conclusão. Em 2017 e 2019, Marcel Silvano solicitou a abertura de uma CPI da SIT, mas até o momento a presidência não colocou em pauta para votação. Esta semana, ele retornará com o pedido, em caráter de urgência, para a reabertura. Segundo ele, a comissão deverá apurar e verificar o contrato de concessão, o serviço prestado e todos os fatos que estão resultando na insatisfação da população desassistida com esse serviço. “A Câmara tem o dever de falar sobre esse assunto, já que nem a prefeitura ou a SIT se pronunciam a respeito”, finalizou Silvano.
