Em sessão extraordinária da Câmara de Macaé nesta quarta-feira, 19, o vereador Marcel Silvano intensificou as cobranças ao Executivo a respeito da regulamentação da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc no município. A lei tem por objetivo de ajudar os trabalhadores da cultura e os espaços culturais brasileiros nesse período de isolamento social em virtude da pandemia.
Segundo o parlamentar, está havendo morosidade por parte do Governo e que é preciso agilizar para que os artistas macaenses não percam o direito de receber esse auxílio emergencial federal.
“É necessário aprovar o Regimento Interno do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Macaé (CMPCM); agilizar a publicação do decreto para o cadastramentos dos artistas que a Secretaria de Cultura e o Conselho já iniciaram para adiantar a tarefa; indicar um servidor da Procuradoria Geral para o conselho gestor e, principalmente, encaminhar para a Câmara a regulamentação da Lei para votarmos com a urgência necessária”, detalhou Marcel.
O parlamentar reforçou que essa lei é uma vitória dos artistas, assim como a do auxílio emergencial que foi articulado e tem como protagonista o Congresso Nacional, e não o Governo Federal.
Quanto ao cadastramento realizado pela Secretaria de Cultura e CMPCM, este pode ser realizado até o dia 21 de agosto, por meio de um aplicativo disponibilizado pela Prefeitura, o “Macaé APP”, que pode ser baixado em celulares.
