Não é de hoje. Nem de ontem. Vem desde 2015 o histórico de crises na Educação pública municipal de Cabo Frio. A história que começou com os seguidos atrasos de salários na gestão do então prefeito Alair Corrêa segue contando capítulos com a nova crise do governo Adriano Moreno (Rede).

A série histórica começou há quatro anos, quando Alair passou a atrasar os salários dos servidores, gerando dívidas que levaram a cidade ao caos e até hoje estão sendo quitadas em infinitas negociações.

O martírio dos servidores municipais ficou evidente a partir de novembro de 2015, quando a Justiça expediu uma liminar no âmbito de uma Ação Civil Pública proposta pelo Sindicato dos Servidores (Sindicaf) determinando o pagamento dos servidores ativos e inativos em 24 horas, além do pagamento do 13º de todo o funcionalismo até o dia 21 de dezembro. As decisões não foram cumpridas.

O início de 2016 foi repleto de greves de todas as categorias. Em setembro a Justiça determinou bloqueio de bens do prefeito Alair Corrêa e o afastamento dos secretários municipais de Fazenda e de Assistência Social.

Em outubro, nas eleições municipais, Alair sequer concorreu. O ex-prefeito Marquinho Mendes foi reconduzido ao comando da cidade – ele tinha sido prefeito por dois mandatos, nos oito anos anteriores àquele mandato de Alair.

O início do governo Marquinho, em janeiro de 2017, trouxe aparente tranquilidade. A greve, que durava sete meses, foi encerrada após a divulgação de um calendário de pagamento dos atrasados. Mas a partir de junho o calendário foi descumprido e a mobilização voltou. Segundo o Sindicato dos Profissionais da Educação, naquele momento estavam atrasados o mês de maio de 2017 e as duas parcelas do 13º salário de 2015, que deveriam ter sido pagas em março e abril, além do salário de dezembro de 2016. Servidores contratados e os que recebem auxílio doença também aguardavam o pagamento.

No final de 2017, em novembro, a Educação entrou novamente em greve por salários que continuavam atrasados. Segundo o Sepe, a Prefeitura devia o pagamento do salário do mês de novembro, 13º salário de 2015, mudança de níveis, triênio, vale transporte e enquadramento. Naquele ano foram 34 paralisações, todas pelo mesmo motivo: falta de pagamento.

O governo Marquinho prometia colocar a situação novamente nos eixos e cumprir os acordos firmados quando, no início de 2018, o então prefeito teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral entendeu que Marquinho não poderia ter disputado as eleições de 2016 por estar inelegível na época da votação. Uma nova eleição foi marcada para junho de 2018.

A eleição do ortopedista Adriano Moreno nas eleições suplementares, quando venceu o próprio Marquinho – que entrou na Justiça para poder concorrer – deu novo fôlego de esperança aos funcionários públicos. Adriano havia sido eleito com a promessa de colocar os salários atrasados em dia e priorizar o cumprimento do Plano de Cargos e Salários dos servidores.

Já nos primeiros 10 meses da nova gestão, o prefeito Adriano cumprindo o acordo firmado com o Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro – Núcleo Lagos (Sepe Lagos) de realizar os pagamentos na seguinte ordem: Resíduos trabalhistas de aposentados; Resíduos dos contratados referente à isonomia nos meses de abril a julho de 2017; Gratificação à alfabetizadores, que foi cortado pela gestão passada antes da revogação das Leis Municipais nº 2263/2010 e nº 2317/2010.

Realizou o pagamento de dois lotes de resíduos trabalhistas dos servidores aposentados da Educação, que somados chegaram a cerca de R$200 mil. Os processos, sem movimentação desde 2011, começaram a ser solucionados e pagos a partir de negociações da Secretaria de Educação, durante a gestão do prefeito Dr. Adriano Moreno. O primeiro lote foi pago no dia 19 e o segundo no dia 23 de março..

No mês de Abril, iniciou o pagamento do valor aproximado de R$ 300 mil, efetuado aos servidores contratados ativos, beneficiando 1.507 professores contratados em 2017 que ainda não haviam recebido o que estava estabelecido em contrato e aguardavam essa reposição desde então.

Adriano começou a ter problemas com a queda nas receitas no primeiro semestre de 2019. Em maio, a Prefeitura decidiu escalonar o pagamento dos salários: primeiro aposentados e concursados, depois contratados e, por fim, comissionados. O Sindicato dos Profissionais da Educação não aceitou a medida e exigiu que todos os servidores recebessem ao mesmo tempo. Por causa disso, decretou greve.

Foi então que a Secretaria de Educação surpreendeu e divulgou uma nota apoiando a decisão do sindicato. A nota informava que a secretaria iria aderir à paralisação dos servidores.

Na última sexta-feira, após uma reunião com membros do Sepe, o prefeito Adriano Moreno determinou que Cláudio Leitão efetuasse o pagamento escalonado dos servidores. O então secretário se recusou, alegando que o sindicato havia rejeitado a proposta.

A exoneração de Cláudio Leitão e da secretária adjunta Denize Alvarenga foi comunicada na tarde de sexta,após um dia inteiro de telefonemas e negociações, sem sucesso. No comunicado a Prefeitura disse que “o motivo foi a recusa em efetuar o pagamento dos servidores conforme o calendário determinado pelo prefeito Dr. Adriano Moreno”.

Mesmo após o anúncio da exoneração, servidores da Educação chegaram a divulgar uma nota criticando o prefeito e defendendo os ex-gestores da pasta. No fim da tarde a equipe de Comunicação do prefeito assumiu o controle das contas e substituiu a nota da Educação pela nota da Prefeitura. Segundo informações de fontes do Prensa, falou-se, inclusive em processos administrativos contra os servidores que se negaram a fornecer senhas para o início da transição, após a exoneração do secretário e da secretária adjunta.

O último episódio na linha do tempo da Educação de Cabo Frio foi a nomeação, nesta segunda-feira (13), da nova gestora da pasta, professora Márcia Almeida, que fará a transição. Ela é professora de inglês da rede pública municipal e trabalhava na elaboração da folha de pagamento da Secretaria de Educação. Márcia foi anunciada em uma reunião com todos os servidores da pasta que contou com a presença do prefeito Adriano.