O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aumentou, nesta quarta-feira (05), as penas impostas aos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, condenados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco, do motorista Anderson Gomes e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.
A decisão foi proferida pela Primeira Câmara Criminal do TJ-RJ, que acolheu recurso apresentado pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
Com o novo julgamento, Ronnie Lessa teve a pena aumentada de 78 anos e nove meses para 81 anos e 10 meses de prisão. Já Élcio Queiroz teve a condenação ampliada de 59 anos e oito meses para 76 anos e seis meses de prisão.
MPRJ apontou fatores que agravaram os crimes
No recurso, o Ministério Público argumentou que a sentença original não considerou circunstâncias relevantes para a definição das penas.
Entre os pontos acolhidos pela Justiça estão:
- a repercussão internacional do crime;
- o planejamento da ação criminosa;
- a execução dos homicídios com diversos disparos em via pública e em área de grande circulação de pessoas;
- a utilização de um veículo clonado durante o atentado;
- e a tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, que sobreviveu ao ataque.
Segundo o MPRJ, a assessora escapou porque se abaixou dentro do veículo, enquanto o corpo de Marielle Franco serviu de anteparo para parte dos disparos.
Condenação ocorreu em 2024
Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram condenados pelo IV Tribunal do Júri da Capital, em outubro de 2024, pelos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes e pela tentativa de homicídio de Fernanda Chaves.
Os dois foram denunciados pelo GAECO por duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e receptação.
Segundo o Ministério Público, o aumento das penas busca garantir a correta aplicação dos critérios legais diante da gravidade dos crimes, do planejamento da ação e da intensidade da conduta dos condenados.
