Nesta quarta-feira, 27, Michel Temer assinou o decreto que cria a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Açu, localizada no Distrito Industrial de São João da Barra, no Norte Fluminense. A ZPE do Açu será a primeira da região Norte Fluminense e a 26ª do país.
A ZPE no Porto do Açu tem uma área de dois quilômetros quadrados e está a 10 quilômetros do Terminal Multicargas (T-MULT) do Porto do Açu, e contará com infraestrutura viária terrestre para o transporte de diferentes tipos e tamanhos de cargas. A previsão é que a ZPE estava em total operação dentro do prazo de dois anos.
Outro projeto previsto no Porto do Açu é a da instalação de duas usinas termelétricas a gás, que vão gerar ao todo três mil megawatts (MW), e um terminal de regaseificação do Gás Natural Liquefeito (GNL) com capacidade para 42 milhões m³/dia.
De acordo com a Prumo Logística, o Porto do Açu tem ainda um ramal ferroviário que ligará o empreendimento às cidades do Rio de Janeiro e Vitória.
Vale lembrar que as empresas localizadas em uma ZPE são beneficiadas com incentivos fiscais, como a isenção de impostos federais, entre eles o Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social sobre Receita Bruta (PIS), Contribuição Social – Lucro Presuntivo Tributário (Cofins-Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), e taxa adicional de frete para a renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
A solenidade no Porto do Açu contou com a presença do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Marcos Pereira, do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, além do governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando.
Na ocasião, Temer, Pezão e Moreira Franco defenderam ainda a necessidade de aprovação da reforma da Previdência, ressaltando a necessidade de equilibrar as contas de governos estaduais.