O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) realiza na próxima segunda-feira, dia 1º de junho, às 14h30, a sessão especial para apreciar as contas do governo Wilson Witzel referentes ao ano de 2019.
A relatoria é do conselheiro Rodrigo M. do Nascimento e a sessão acontecerá de maneira telepresencial, em função da pandemia de COVID-19, que atinge todo o país. A transmissão será feita pelo canal do TCE-RJ no YouTube e poderá ser acompanhada ao vivo. O link estará disponibilizado no site do órgão.
De acordo com o TCE, a análise visa, entre outros objetivos, averiguar se os limites constitucionais de algumas das áreas mais importantes do governo, como Educação e Saúde, foram cumpridos ao longo do ano passado. Vale lembrar que o TCE-RJ é o responsável por apresentar um parecer prévio, favorável ou contrário, à aprovação das contas. Trata-se de uma análise técnica. Após o posicionamento do Tribunal, o documento seguirá para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que julgará as contas tendo como base o parecer técnico emitido pelo TCE-RJ.
O Poder Legislativo é o responsável por esse julgamento, de acordo com a legislação vigente. Não há data para que o tema seja apreciado pela Alerj. Desde 2017, quando foi analisada a contabilidade do chefe do Poder Executivo referente ao ano de 2016, o TCE-RJ não emite parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo.