Taxa de Preservação Ambiental é aprovada em Búzios

O prefeito de Búzios, Dr. André, encaminhou à Câmara da cidade um projeto de lei que cria a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) sobre o trânsito de veículos que entram no município. O projeto foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária dessa última quinta-feira, 29. Para compensação da degradação ambiental nesse período, compreendido entre 15 de novembro e 15 de abril.

Os valores das taxas vão de 1 a 40 UPFM (Unidade Padrão Fiscal Municipal), sendo o valor atual UPFM de R$2,3059. A cada 24 horas de ingresso no município, uma nova taxa será gerada.

O projeto prevê ainda a isenção da taxa aos veículos prestadores de serviços ou que abastecem o comércio local; veículos com licenciamento no município ou na Região dos Lagos, veículos que transportem trabalhadores residentes nos municípios vizinhos, mediante comprovação de contrato e/ou CTPS assinada; veículos daqueles que comprovem cadastro imobiliário predial em Búzios. (Veja lista completa de isentos e valores da taxa na tabela)

Conforme o projeto, os recursos arrecadados serão aplicados em infraestrutura ambiental, preservação do meio ambiente com seus ecossistemas naturais, limpeza pública e saneamento.

A Comissão de Constituição e Justiça propôs uma emenda modificativa ao projeto, a fim de estabelecer que os recursos arrecadados com a taxa deverão ser destinados ao Fundo do Meio Ambiente. “Fizemos uma emenda, dizendo que essa taxa vai ser destinada ao Fundo do Meio Ambiente. Se é uma taxa ambiental, então que cuide do meio ambiente.”, acrescentou o vereador Felipe Lopes.

O projeto vai ser encaminhado ao prefeito para sanção, passando a lei a vigorar, após sua publicação no Boletim Oficial.