Decisão do STF que pode afetar prefeitos de Rio das Ostras e Cabo Frio ainda aguarda avaliação da Justiça Eleitoral
Desde que a aprovação no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que torna válida a aplicação de 8 anos de inelegibilidade aos condenados pela Justiça Eleitoral antes da edição da Lei da Ficha Limpa, começaram a surgir na Região dos Lagos boatos sobre o término dos mandatos dos prefeitos de Rio das Ostras, Carlos Augusto […]
Supremo decide que parlamentares não podem ser afastados sem aval do Congresso
Em um julgamento polêmico, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (11) por 6 votos a 5 que a Corte não pode afastar deputados e senadores sem o aval do Congresso Nacional. O voto foi dado pelo presidente do STF, Cármen Lúcia. A decisão beneficia diretamente o senador Aécio Neves (PSDB-MG) que afastado do […]