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Búzios sanciona lei que proíbe vendas de sacolas biodegradáveis em comércios

Legislação entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022 Vender sacolas plásticas biodegradáveis em mercados, farmácias, sacolões e similares será proibido em Búzios a partir de 1º de janeiro de 2022.  A  Lei nº 1.693 foi sancionada pelo prefeito Alexandre Martins na quarta-feira (1º) e estabelece que o comércio disponibilize sacolas para […]

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Direito do Consumidor na Prensa, com Racine Filho

O Advogado Racine Filho agora é colunista da Prensa. Ele faz parte do projeto “Prensa Pública”, que tem o objetivo de levar, em formato de podcast e vídeo, informação rápida e direta sobre direitos dos cidadãos. Racine tratará exclusivamente dos direitos do consumidor. Nesse podcast, que pode ser conferido em nossa conta no Spotify, o

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