Decreto estadual do “superferiado” proíbe uso das praias, eventos e restringe comércio
Segundo o STF, entre o decreto estadual e os municipais para o “superferiado”, possui validade o que for mais restritivo para atividades Após a aprovação da Alerj para o projeto de lei 3.906/21, que define… Decreto estadual do “superferiado” proíbe uso das praias, eventos e restringe comércio









