Lei estadual assegura renda mínima emergencial a empreendedores solidários
Publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (23), a Lei Estadual nº 8772 autoriza o estado a prover renda mínima a empreendimentos de economia popular solidária e da cultura, em casos de emergência ou calamidade. Os empreendimentos devem estar registrados no CADSOL, o Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários e Comércio Justo, e na Secretaria de […]
Lei estadual assegura renda mínima emergencial a empreendedores solidários Read More »