Justiça define que Maria Joaquina pertence a Cabo Frio

Justiça declara inconstitucionalidade em Lei Estadual que definia nova divisa entre Cabo Frio e Búzios, passando pelo bairro Maria Joaquina O bairro Maria Joaquina passará a pertencer a Cabo Frio definitivamente. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) declarou uma ação de inconstitucionalidade no artigo 1º, da Lei Estadual nº 7.880/2018, […]

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