MPRJ recomenda que Câmara de Búzios não aprove mudanças no Fundo Municipal de Meio Ambiente
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou à Prefeitura de Búzios e à Câmara Municipal que o projeto de lei que altera a estrutura do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA) não seja aprovado nos termos em que foi encaminhado ao Legislativo. A manifestação foi expedida após análise da Mensagem nº […]