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Decreto reajusta valor do transporte público em Búzios

Medida vale para as duas cooperativas de van que operam na cidade O Decreto nº 1.689, publicado na segunda-feira (23) no Diário Oficial do município de Armação dos Búzios, reajustou o valor da passagem do transporte público na cidade. O aumento de R$3,50 para R$ 4 é válido para as duas cooperativas de van que […]

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Lei estadual assegura renda mínima emergencial a empreendedores solidários

Publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (23), a Lei Estadual nº 8772 autoriza o estado a prover renda mínima a empreendimentos de economia popular solidária e da cultura, em casos de emergência ou calamidade. Os empreendimentos devem estar registrados no CADSOL, o Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários e Comércio Justo, e na Secretaria de

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