São Pedro: MPF promove Ação Civil contra Maternidade por irregularidades
Ação do MPF aponta o não cumprimento do TAC que previa melhorias no atendimento do Hospital Maternidade Missão em São […]
ação civil pública
MP pede afastamento do prefeito e do procurador-geral Macaé por improbidade
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ação civil pública (ACP) com pedido de tutela urgência,
MPRJ ajuíza ação contra prefeito, vereador e secretário de Macaé por nepotismo
O Ministério Público (MPRJ) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Macaé, Aluízio Júnior,
Região dos Lagos, Rio das Ostras
Sindicato dos Servidores move nova ação contra a Prefeitura de Rio das Ostras
Após ter movido uma ação civil pública para que o município se adeque à Lei 13022/2014, que dispõe sobre o