São Pedro: MPF promove Ação Civil contra Maternidade por irregularidades
Ação do MPF aponta o não cumprimento do TAC que previa melhorias no atendimento do Hospital Maternidade Missão em São Pedro da Aldeia O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma Ação Civil Pública contra o Hospital Maternidade Missão, em São Pedro da Aldeia. A medida exige que a unidade promova a correção de algumas […]
MP pede afastamento do prefeito e do procurador-geral Macaé por improbidade
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ação civil pública (ACP) com pedido de tutela urgência, para afastar o prefeito de Macaé, Aluízio Junior, e o procurador-geral do município, Augusto Cesar D’Almeida Salgado, por atos de improbidade administrativa. De acordo com ação civil pública o MP, desde 2015, tem expedido diferentes […]
MPRJ ajuíza ação contra prefeito, vereador e secretário de Macaé por nepotismo
O Ministério Público (MPRJ) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Macaé, Aluízio Júnior, o vereador Nilton Cesar Moreira e o secretário municipal adjunto de saneamento Ricardo Moreira. A ação expõe que o prefeito violou a Súmula 13 do STF (que trata de nepotismo) e princípios constitucionais da administração […]
Sindicato dos Servidores move nova ação contra a Prefeitura de Rio das Ostras
Após ter movido uma ação civil pública para que o município se adeque à Lei 13022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral dos Guardas Municipais e estabelece que exista no País um modelo padronizado de atuação, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio das Ostras acionou novamente, no mês passado, o Judiciário. O objetivo […]