Moradores de Búzios fizeram contato com o Prensa, e nossa equipe pode constatar o fato pessoalmente, de que a qualquer tempo de estacionamento nas ruas de Búzios os funcionários do Summer Parking – empresa licenciada para administrar o estacionamento nas vias públicas de Búzios, estão emitindo um ticket de R$ 18, 00, que corresponde pelo estacionamento de 6 horas.
Na tarde desta quinta-feira (11) um membro da equipe do Prensa estacionou no bairro Ossos por menos de uma hora e quando chegou havia um ticket no valor de R$18,00. Se dirigiu até uma funcionária da empresa que rapidamente trocou para o valor de R$ 3,00 e disse não saber porque está saindo tickets no valor de r$ 18,00.
Ação Popular contra o Summer Parking
Em dezembro de 2014 um advogado ingressou com uma Ação Popular contra o município em que pedia uma liminar para suspender a cobrança de estacionamento pela empresa JG Estacionamento Ltda ME (nome jurídico da Summer Parking). No mesmo mês o juiz Marcelo Villas, da 2ª Comarca de Búzios, concede a liminar paralisando imediatamente a cobrança de estacionamento. Daí em diante o caso seguiu um longo tramite judicial, tendo como caso de maior destaque a desistência do autor da ação popular de continuar com o processo. No entanto, o Ministério Público assumiu a continuação da Ação.
Pra onde vão as multas que não são pagas
A Summer Parking informou a Associação de Hotéis de Búzios (AHB) que quando os valores não são pagos e geram acúmulo de tarifas a responsabilidade de cobrança é repassada para a Prefeitura, que por sua vez informou que as multas acumuladas são encaminhadas ao Detran (seria um procedimento de praxe) . Um morador da cidade afirmou que taxas de estacionamento que não foram pagas por ele foram realmente enviadas ao Detran e ele teve de pagar um valor de R$58, 00.
Importante ressaltar que, de acordo com informações recolhidas nos postos da Região dos Lagos, o Detran não faz cobrança de multas, nem as que ele mesmo aplica. As multas, inclusive as enviadas por empresas como a Summer Parking, são armazenadas no sistema do Detran, não gerando nenhum tipo de cadastro que negative o nome da pessoa multada. O que ocorre é que o registro de multas não pagas impossibilita que o multado possa realizar o agendamento para vistoria de veículos. Neste caso, de acordo com o Detran, para conseguir fazer a vistoria seria preciso quitar a multa ou entrar com um recurso na Justiça.
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